Orçamento público: análise da integração entre o planejamento e a execução orçamentária do município de Caicó-RN, à luz das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal

dc.contributor.advisorMedeiros, Marcos Fernando Machado de
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0002-7410-9290pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4056958461629209pt_BR
dc.contributor.authorSilva, Nilzete Soares da
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7564990370120328pt_BR
dc.contributor.referees1Queiroz, Luziana Maria Nunes de
dc.contributor.referees2Macedo, Marconi Neves
dc.contributor.referees3Alves, Victor Rafael Fernandes
dc.date.accessioned2024-12-09T20:02:34Z
dc.date.available2024-12-09T20:02:34Z
dc.date.issued2024-09-27
dc.description.abstractThis work had the general objective of analyzing the integration between planning and budget execution in the municipality of Caicó, from 2018 to 2023, and, as justification, assessing the effectiveness of Complementary Law No. 101/2000, Fiscal Responsibility Law - LRF, in force for more than two decades, in the planning, execution and budgetary control process of the municipal entity. This is a predominantly quantitative, ex-post-facto analysis, which sought to compare the budgeted values with the values realized in the accounting statements, characterized as documentary, regarding the technical procedure. As for its nature, it is an applied research, as an index was created to analyze the integration between planning and its execution, characterized as descriptive, since tables and graphs were used, to have a global view of the execution of the project. budget, as well as the functions and subfunctions that comprise it. The results showed high integration between planning and budget execution when considering global values. However, in the analysis of most functions and subfunctions of the health function, a medium or low integration was noticed, in most cases, as some were not executed and others were performed well below or beyond their initial forecast, showing that the budget was changed through additional credits. When comparing the two administrations, the use of the incremental method was observed, given that the budget for one year is practically the same as the previous year, with practically only the values changing. In this way, the public budget of Caicó City Hall has not been an efficient planning instrument due to the considerable variations presented between what was budgeted and what was executed, and it still has a long way to go before becoming the instrument recommended by the LRF.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho teve como objetivo geral analisar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária do município de Caicó, no período e 2018 a 2023, e, como justificativa, aferir a eficácia da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, vigente há mais de duas décadas, no processo de planejamento, execução e controle orçamentário do ente municipal. Trata-se de uma análise predominantemente quantitativa, ex-post-facto, que buscou comparar os valores orçados com os valores realizados nos demonstrativos contábeis, caracterizando-se como documental, quanto ao procedimento técnico. Quanto à natureza, é uma pesquisa aplicada, pois foi criado um índice para analisar a integração entre o planejamento e a sua execução, caracterizando-se como descritiva, uma vez que tabelas e gráficos foram utilizados, para se ter uma visão global da execução do orçamento, bem como das funções e subfunções que o compõem. Os resultados evidenciaram alta integração entre o planejamento e a execução orçamentária quando considerados os valores globais. No entanto, na análise da maioria das funções, e das subfunções da função saúde, percebeu-se uma média ou baixa integração, na maioria das vezes, pois algumas não foram executadas e outras foram executadas bem aquém ou além da sua previsão inicial, evidenciando que o orçamento foi alterado por meio de créditos adicionais. Quando comparadas as duas gestões, observou-se o uso do método incremental, haja vista que o orçamento de um exercício é praticamente igual ao do anterior, alterando-se praticamente só os valores. Dessa forma, o orçamento público da Prefeitura de Caicó não vem se configurando um instrumento de planejamento eficiente pelas consideráveis variações apresentadas entre o orçado e o executado, devendo ainda percorrer um longo caminho até se tornar o instrumento preconizado pela LRF.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Nilzete Soares da. Orçamento público: análise da integração entre o planejamento e a execução orçamentária do município de Caicó-RN, à luz das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Orientador: Dr. Marcos Fernando Machado de Medeiros. 2024. 96f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/60797
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectOrçamento público municipalpt_BR
dc.subjectPlanejamento governamentalpt_BR
dc.subjectIntegraçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleOrçamento público: análise da integração entre o planejamento e a execução orçamentária do município de Caicó-RN, à luz das normas da Lei de Responsabilidade Fiscalpt_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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