Interfaces entre tributação e concorrência: revisitando o caso American Virginia

dc.contributor.advisorElali, Andre de Souza Dantas
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0003-1389-8596pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2208028933825556pt_BR
dc.contributor.authorOliveira, Inácio Augusto Teixeira Maia de
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0009-0001-1588-4297pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9296008962121564pt_BR
dc.contributor.referees1Bonifacio, Artur Cortez
dc.contributor.referees1IDhttps://orcid.org/0000-0001-5942-1510pt_BR
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6950519368299462pt_BR
dc.contributor.referees2Machado Segundo, Hugo de Brito
dc.contributor.referees2IDhttps://orcid.org/0000-0002-0687-9592pt_BR
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9329141996770630pt_BR
dc.date.accessioned2023-10-31T18:34:24Z
dc.date.issued2023-06-22
dc.description.abstractIt deals with the relationship between taxation and competition of an important economic phenomenon, with practical implications in the day-to-day of business relationships. As it is a relevant instrument of State intervention in the economic sphere, taxation directly influences the operation and competitive dynamics among market agents, since it represents a significant portion of their costs and directly interferes with commercial decisions, impacting the productive efficiency, increasing or reducing barriers to the entry of new economic agents and repelling or attracting investments, for example. Based on this scenario, and taking into account the constitutional principles of isonomy and free competition, taxation should not be used as an instrument that may compromise fair competition between economic agents, incumbent upon the Administrative Council for Economic Defense (CADE) investigate the competitive effects arising from illegal tax practices – investigation of anti-competitive conduct. As will be exposed in this study, the topic is complex, requiring careful and in-depth reflection. A survey of the main doctrinal and jurisprudential discussions on the subject was carried out, also launching a propositional perspective, suggesting ways. It is not the objective of this work to exhaust all aspects that permeate the subject, much less to dictate the way in which the Brazilian System for the Defense of Competition (SBDC) operates. It is, in fact, a dynamic work, in continuous construction, which exposes a practical-objective panorama, seeking to shed light on a multifaceted theme of social and economic interestpt_BR
dc.description.embargo2024-08-21
dc.description.resumoTrata-se a relação entre Tributação e Concorrência de um importante fenômeno econômico, com implicações práticas no dia a dia das relações empresariais. Por ser um importante instrumento de intervenção do Estado no âmbito econômico, a tributação influencia diretamente no funcionamento e na dinâmica competitiva entre os agentes de mercado, visto que representa significativa parcela de seus custos e interfere, de modo direto, nas decisões comerciais, impactando a eficiência produtiva, aumentando ou reduzindo barreiras à entrada de novos agentes econômicos e afastando ou atraindo investimentos em variados mercados, por exemplo. Partindo desse cenário, e levando-se em consideração os princípios constitucionais da isonomia e livre concorrência, a tributação não deve ser utilizada como um instrumento que venha a comprometer a livre concorrência e justa competição entre os agentes econômicos inseridos em um determinado mercado, competindo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) averiguar os efeitos concorrenciais oriundos de práticas tributárias ilícitas - investigação de condutas anticompetitivas. Como será exposto no presente estudo, o tema é complexo, necessitando de uma reflexão aprofundada. Realizou-se um levantamento e sistematização das principais discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto, com o intuito de promover o debate, lançando-se, também, uma perspectiva propositiva, sugerindo caminhos. Não é o objetivo deste estudo exaurir todos os aspectos que permeiam o tema, muito menos ditar formas de atuação aos agentes econômicos ou ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Trata-se, em verdade, de um trabalho dinâmico e em contínua construção, cujo objetivo precípuo consiste em apresentar um panorama prático-objetivo, buscando lançar luz para um tema multifacetado e de interesse social e econômico, contribuindo para a compreensão mais qualificada sob a óptica dos agentes econômicos, especialmente, de modo a ser um ponto de referência útil e valiosopt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Inácio Augusto Teixeira Maia de. Interfaces entre tributação e concorrência: revisitando o caso American Virginia. 2023. 127 f. Orientador: André de Souza Dantas Elali. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55137
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopt_BR
dc.subjecttributaçãopt_BR
dc.subjectconcorrênciapt_BR
dc.subjectSBDCpt_BR
dc.subjectCADEpt_BR
dc.titleInterfaces entre tributação e concorrência: revisitando o caso American Virginiapt_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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