A gestão democrática da cidade e a efetividade jurídica da participação popular acerca dos recursos naturais: uso de indicador avaliativo sobre o processo revisor do Plano Diretor do município de Natal

dc.contributor.advisorBraga Júnior, Sérgio Alexandre de Moraes
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0001-8716-7468pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8429436981406857pt_BR
dc.contributor.authorPinto Júnior, Antonio Gurgel
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7256193201822222pt_BR
dc.contributor.referees1Ventura, Victor Alencar Mayer Feitosa
dc.contributor.referees2Silveira Neto, Otacilio dos Santos
dc.contributor.referees2IDhttps://orcid.org/0000-0001-8139-7609pt_BR
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0028350291435071pt_BR
dc.date.accessioned2024-07-05T19:36:10Z
dc.date.available2024-07-05T19:36:10Z
dc.date.issued2024-04-29
dc.description.abstractDemocratic city management, based on popular participation, concentrates several interdisciplinary relationships to guarantee the right to sustainable and smart cities that depend on natural resources, especially water and energy. In these ways, doubt arises about the possibility of concretely measuring the legal effectiveness of popular participation from the perspective of natural resources in the master plans drafting or reviewing process. The general objective of this research aims to discuss democratic city management from the perspective of the legal effectiveness of popular participation in the master plans drafting or reviewing process considering natural resources. The specific objectives are as follows: to understand the meaning of the right to the city in the context of sustainable smart cities under the international legal order; to discuss the normativity of the SDGs for Brazilian cities under a constitutional perspective; to understand the relationship between the democratic management of sustainable smart cities and natural resources, like water and energy; to develop an appropriate tool to evaluate the legal effectiveness of popular participation about natural resources, water and energy, in the master plan; to examine the Master Plan of the Municipality of Natal resulting from the last review process, through the usage of the designed tool. The present work is a case study designed to analyze the latest reviewing process of the Master Plan for the Municipality of Natal and its participatory processes from the perspective of natural resources, based on the Plan-ProcessResults (PPR) method, enriching the bibliographic and documentary review basis of the research with more details throughout each chapter. The importance of this work relies on the Democratic Rule of Law and the principle of sustainability in tackling urban problems related to the exhaustion of natural resources essential for human life. The results obtained from the usage of the designed index tool, called Index of Effectiveness of Popular Participation on Natural Resources (IEPOP-RN), demonstrate a scenario of weaknesses according to the delimitations proposed in this research, which require the strengthening of democratic spaces with the appropriate use of Information and Communication Technologies (ICTs) and openings to other perspectives and solutions in terms of urban sustainability.pt_BR
dc.description.resumoA gestão democrática da cidade, alicerçada na participação popular, assume uma série de relações interdisciplinares propositadas na garantia do direito às cidades sustentáveis e inteligentes que dependem da oferta de recursos naturais, destacando-se os hídricos e os energéticos. Nesse sentido, manifestou-se o questionamento sobre a possibilidade de mensurar concretamente a efetividade jurídica da participação popular na perspectiva dos recursos naturais em processos de elaboração ou revisão de planos diretores. Consoante ao exposto, o objetivo geral do trabalho se dispõe a discutir a gestão democrática da cidade sob a perspectiva da efetividade jurídica da participação popular no plano diretor a respeito dos recursos naturais. Seguinte a isso, os objetivos específicos se perfazem na sequência adiante: compreender a significação do direito à cidade no âmbito das cidades sustentáveis e inteligentes a partir da ordem jurídica internacional; discutir a normatividade dos ODS para cidades brasileiras sob uma perspectiva constitucional; entender a relação entre gestão democrática das cidades sustentáveis e inteligentes e recursos naturais hídricos e energéticos; desenvolver instrumento adequado para avaliar a efetividade jurídica da participação popular sobre os recursos naturais hídricos e energéticos no plano diretor; avaliar o Plano Diretor do Município de Natal decorrente do último processo revisor, mediante a aplicação do instrumento desenvolvido. Para desenvolver os desdobramentos do contexto abordado, se propôs a metodologia de estudo de caso que analisa o último processo de revisão do Plano Diretor do Município de Natal e os seus processos participativos sob a perspectiva dos recursos naturais a partir do método Plano-Processo-Resultados (PPR), enriquecendo a base de revisão bibliográfica e documental da pesquisa com maiores detalhamentos ao longo de cada capítulo. A necessidade de atender aos objetivos supramencionados se ampara na importância do Estado Democrático de Direito e do princípio da sustentabilidade para enfrentamento de problemáticas urbanas conexas à exaustão de recursos naturais essenciais para a vida humana. Ante o exposto, os resultados obtidos com a aplicação do instrumento indicador desenvolvido, denominado Índice de Efetividade da Participação Popular sobre os Recursos Naturais (IEPOP-RN), demonstraram um cenário concreto de fragilidades segundo as delimitações propostas na presente pesquisa e que exigem o fortalecimento dos espaços democráticos com o uso adequado de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e aberturas para outras perspectivas e soluções em matéria de sustentabilidade urbana.pt_BR
dc.identifier.citationPINTO JÚNIOR, Antonio Gurgel. A gestão democrática da cidade e a efetividade jurídica da participação popular acerca dos recursos naturais: uso de indicador avaliativo sobre o processo revisor do Plano Diretor do município de Natal. Orientador: Dr. Sérgio Alexandre de Moraes Braga Júnior. 2024. 162f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/58615
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGestão democrática da cidadept_BR
dc.subjectDireito às cidades sustentáveis e inteligentespt_BR
dc.subjectObjetivos do desenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subjectEfetividade jurídicapt_BR
dc.subjectParticipação popularpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA gestão democrática da cidade e a efetividade jurídica da participação popular acerca dos recursos naturais: uso de indicador avaliativo sobre o processo revisor do Plano Diretor do município de Natalpt_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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