A influência de mecanismos internacionais sobre a reforma tributária brasileira e os critérios estabelecidos pela OCDE

dc.contributor.advisorClementino, Marco Bruno Miranda
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0001-5091-4108
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1281119330515495
dc.contributor.authorTavares, Mariana Louise Rocha
dc.contributor.referees1Elali, André de Souza Dantas
dc.contributor.referees1IDhttps://orcid.org/0000-0003-1389-8596
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2208028933825556
dc.contributor.referees2Silveira Neto, Otacílio dos Santos
dc.contributor.referees2IDhttps://orcid.org/0000-0001-8139-7609
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0028350291435071
dc.date.accessioned2025-08-11T15:11:15Z
dc.date.available2025-08-11T15:11:15Z
dc.date.issued2025-06-26
dc.description.abstractIn seeking to understand how Brazil has adapted to international guidelines in light of Constitutional Amendment No. 132/2023, this study aims to identify the main challenges faced in aligning with global tax rules and standards, focusing on the country’s ongoing reform process. The research outlines the key international mechanisms that have influenced the normative construction of the Amendment. The general objective is to investigate the impacts of these international standards on Brazil’s emerging tax system, with emphasis on initiatives such as the BEPS Action Plan and the Common Reporting Standard (CRS). A qualitative approach was adopted, using the deductive method and indirect documentation techniques, supported by legal literature, international treaties, OECD reports, and applicable legislation. The study is structured around the presentation of OECD tax instruments, an overview of fiscal data exchange mechanisms, and the identification of points of convergence between these mechanisms and the Brazilian tax reform. The expected result is a critical analysis that contributes meaningfully to the academic debate surrounding the modernization of the Brazilian tax framework, aiming to promote effective tax justice, align with global best practices, and strengthen the State’s revenue-raising capacity. The work is also aligned with the Sustainable Development Goals (SDGs), particularly goals 8, 10, 16, and 17, by reflecting on the effects of the internationalization of Tax Law and its relation to fiscal sovereignty.
dc.description.resumoNa buscar por entender como o Brasil tem se adequado às diretrizes internacionais à luz da Emenda Constitucional 132/2023, o presente trabalho irá se dedicar a apurar quais os principais desafios enfrentados para alcançar as regras e os padrões globais no âmbito tributário, com foco no processo de reformativo do país. Para desenvolver a pesquisa foram elencados quais os principais mecanismos internacionais que repercutiram sobre a construção normativa da Emenda. Como objetivo geral o trabalho investiga quais os impactos desses padrões internacionais no emergente sistema tributário, com realce em iniciativas como o Plano de Ação BEPS e o Common Reporting Standard (CRS). Foi adotada uma abordagem qualitativa, com método dedutivo e técnica de documentação indireta, ancorada na literatura jurídica, tratados internacionais, relatórios da OCDE e a legislação aplicável. O estudo se estrutura ligando a apresentação dos instrumentos normativos da OCDE, um balanço acerca de mecanismos de intercâmbio de dados fiscais e a identificação de pontos de convergência entre esses dispositivos e a reforma tributária brasileira. Para os resultados se espera uma análise crítica que possa contribuir significativamente com o debate acadêmico que circunda a modernização do ordenamento tributário, visando a promoção de uma efetiva justiça fiscal, alinhando assim às boas práticas globais e uma maior confiabilidade na capacidade arrecadatória do Estado. O trabalho também colide com o contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente às metas 8, 10, 16 e 17, ao trazer uma reflexão sobre os efeitos da internacionalização do Direito Tributário e sua relação com a soberania fiscal.
dc.identifier.citationTAVARES, Mariana Louise Rocha. A influência de mecanismos internacionais sobre a reforma tributária brasileira e os critérios estabelecidos pela OCDE. Orientador: Marco Bruno Miranda Clementino. 2025. 53f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/65129
dc.language.isopt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.countryBrazil
dc.publisher.departmentDepartamento de Direito
dc.publisher.initialsUFRN
dc.publisher.programDireito
dc.rightsAttribution 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subjectDireto tributário internacional.
dc.subjectReforma tributária
dc.subjectOrganização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
dc.subjectJustiça fiscal
dc.subjectEvasão fiscal
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleA influência de mecanismos internacionais sobre a reforma tributária brasileira e os critérios estabelecidos pela OCDE
dc.typebachelorThesis

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