A gestação de substituição e a problemática da apatridia no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos

dc.contributor.advisorClementino, Marco Bruno Miranda
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0001-5091-4108pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1281119330515495pt_BR
dc.contributor.authorMaia, Jeissiany Batista
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-9003-2561pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8704476562466991pt_BR
dc.contributor.referees1Barza, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro
dc.contributor.referees2Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello
dc.date.accessioned2025-02-05T18:15:40Z
dc.date.available2025-02-05T18:15:40Z
dc.date.issued2024-11-18
dc.description.abstractAssisted reproductive techniques, such as artificial insemination and in vitro fertilization, have revolutionized family formation around the world, allowing couples and individuals with difficulty conceiving to fulfill their dream of having biological children. However, this practice raises ethical and legal questions, especially in relation to surrogacy. Surrogacy, although popular among heterosexual and homosexual couples, faces an international regulatory gap. This creates legal uncertainties, especially when addressed at a transnational level, where legislation can vary significantly between countries. Statelessness is a critical issue associated with surrogacy, as it involves the risk of a child being born without a nationality due to the lack of legal recognition of the practice associated with the different forms of attribution of nationality that each State adopts. Given this scenario, the following question arises: does the Inter-American System for the Protection of Human Rights ensure protection against statelessness resulting from surrogacy? The hypothesis is based on the idea that the SIPDH is concerned with statelessness resulting from surrogacy and provides protection for this phenomenon through its bodies, rules and case law. Regarding the general objective, the aim is to analyze the protection against statelessness resulting from surrogacy in the InterAmerican System for the Protection of Human Rights, so that the specific objectives are: to analyze the operationalization of international surrogacy and its legal protection in international law; to understand statelessness in the international field, its regulations, implications and consequences; to understand the problems of statelessness resulting from surrogacy; and to analyze the phenomenon of statelessness resulting from surrogacy within the scope of the SIPDH and its perspectives for addressing it and guaranteeing human rights in domestic law. As for methodological resources, the nature of the research is theoretical, using the hypothetical-deductive method, with an exploratory objective, in the technical procedure, bibliographic and documentary research is chosen, with the study of international normative devices and analysis of case law of the Inter-American Court of Human Rights. The study is justified by the global growth in transnational surrogacy, associated with the diversity of regulations on the criteria for granting and losing nationality, as well as the lack of regulation of the right to nationality in cases of surrogacy. The results point to protection against statelessness and guarantee of the right to nationality within the scope of the SIPDH, although there is no specific regulation for statelessness resulting from surrogacy, largely because the domestic legislation of countries adopts criteria and legislative solutions to guarantee the right to nationality and eradicate this problem in their legal systems.pt_BR
dc.description.resumoAs técnicas de reprodução assistida, como inseminação artificial e fertilização in vitro, têm revolucionado a formação familiar ao redor do mundo, permitindo que casais e indivíduos com dificuldades de concepção realizem o sonho de ter filhos biológicos. No entanto, essa prática levanta questões éticas e legais, especialmente em relação à gestação de substituição. A gestação de substituição, embora popular entre casais heteroafetivos e homoafetivos, enfrenta uma lacuna regulatória internacional. Isso cria incertezas jurídicas, especialmente quando abordada em nível transnacional, onde a legislação pode variar significativamente entre os países. A apatridia é uma questão crítica associada à gestação de substituição, pois envolve o risco de uma criança nascer sem nacionalidade devido à falta de reconhecimento legal da prática associada às distintas formas de atribuição de nacionalidade que cada Estado adota. Diante desse cenário surge a seguinte problemática: o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos assegura proteção contra a apatridia decorrente da gestação de substituição? A hipótese parte da ideia de que o SIPDH se preocupa com a apatridia decorrente da gestação de substituição e confere proteção a esse fenômeno, por meio dos seus órgãos, normas e jurisprudência. No que diz respeito ao objetivo geral, pretende-se analisar a proteção contra a apatridia resultante da gestação de substituição no Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, de modo que os objetivos específicos são: analisar a operacionalização da gestação de substituição internacional e qual sua proteção legal no direito internacional; compreender a apatridia no campo internacional, seus regulamentos, implicações e consequências; compreender as problemáticas da apatridia decorrente da gestação de substituição; e analisar o fenômeno da apatridia decorrente da gestação de substituição no âmbito do SIPDH e suas perspectivas de enfrentamento e garantias de direitos humanos no direito interno. Como recursos metodológicos, a natureza da pesquisa é teórica, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, possui objetivo exploratório, no procedimento técnico, opta-se pela pesquisa bibliográfica, documental, com o estudo dos dispositivos normativos internacionais e análise de jurisprudências da Corte IDH. O estudo se justifica em virtude do crescimento global da realização de gestação de substituição transnacional, associado à diversidade normativa sobre os critérios de atribuição e perda de nacionalidade, bem como, a ausência de regulamentação do direito à nacionalidade nos casos de gestação de substituição. Os resultados apontam para uma proteção contra a apatridia e garantia do direito à nacionalidade no âmbito do SIPDH, embora não haja uma regulamentação específica para a apatridia decorrente da gestação de substituição, muito em virtude de a legislação interna dos países adotarem critérios e soluções legislativas para garantir o direito à nacionalidade e erradicar esse problema em seus ordenamentos jurídicos.pt_BR
dc.identifier.citationMAIA, Jeissiany Batista. A gestação de substituição e a problemática da apatridia no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos. Orientador: Dr. Marco Bruno Miranda Clementino. 2024. 124f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/62501
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGestação de substituiçãopt_BR
dc.subjectApatridiapt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectNacionalidadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA gestação de substituição e a problemática da apatridia no sistema interamericano de proteção aos direitos humanospt_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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