O princípio constitucional da eficiência aplicado à outorga e à cobrança da água produzida na exploração petrolífera

Autores Nascimento, Lívia Melo do
Editor

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Data

2010-04-27

Palavras-chave

Exploração Petrolífera

Gestão dos Recursos hídricos

Princípio Constitucional da Eficiência

Petrol Production

Management of Water Resources

Constitutional Principle of Administrative Efficiency

Citação
Resumo

Abstract

URI https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13903
ColeçõesPPGDIR - Mestrado em Direito

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