O princípio constitucional da eficiência aplicado à outorga e à cobrança da água produzida na exploração petrolífera
Autores | Nascimento, Lívia Melo do | |
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Editor | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
Data | 2010-04-27 | |
Palavras-chave | Exploração Petrolífera Gestão dos Recursos hídricos Princípio Constitucional da Eficiência Petrol Production Management of Water Resources Constitutional Principle of Administrative Efficiency | |
Citação | ||
Resumo | ||
Abstract | ||
URI | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13903 |
Coleções | PPGDIR - Mestrado em Direito |
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