Entre vozes e silêncios: a construção da política judiciáriade tratamento adequado de conflitos na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte

dc.contributor.advisorChaves, Luciano Athaydept_BR
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0002-5174-9527
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5567771993934287
dc.contributor.authorPires, Ressú Ferreira
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-1515-1819
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7495227196914987
dc.contributor.referees1Freire, Leonardo Oliveirapt_BR
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3263821619188327
dc.contributor.referees2Feitosa, Gustavo Raposo Pereirapt_BR
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4608410457474387
dc.date.accessioned2025-09-04T22:06:49Z
dc.date.issued2025-07-30
dc.description.abstractThe present research looks at how well CEJUSCs are working in Labor Justice. It looks at the CEJUSC of the Regional Labor Court of the 21st Region (TRT21) and aims to add to the body of evidence-based judicial public policy that is in line with Sustainable Development Goal 16 – "Peace, Justice and Strong Institutions" of the United Nations (UN) 2030 Agenda. This empirical, mixed-methods, descriptive study adopts a case study approach to analyse the judicial policy of the TRT21 from 2013 to 2022, with theoretical grounding in legal sociology, legal realism and legal anthropology. The results showed that the TRT-21's judicial conciliation policy has been gradually implemented and adapted to the context of Rio Grande do Norte. Quantitative analysis revealed a predominance of agreements in labour disputes concerning severance pay, recognition of employment relationships, and overtime. This reflects counter-cyclical economic behaviour and paints a picture of a local labour market characterised by high informality and turnover. The qualitative stage involved interviews with ten individuals directly involved in labour conciliation at the TRT21 CEJUSC. These interviews highlighted innovations such as the adoption of 100% virtual hearings and the itinerant CEJUSC modality. They also revealed structural challenges such as insufficient human resources, the need for ongoing training and difficulties in organising virtual hearings. There is also an absence of standardised protocols for screening and monitoring results. While acknowledging the notable advancements in Potiguar's judicial policy concerning the management of labour disputes, the study identifies constraints that hinder the sustainable expansion of services. To address these limitations, the study proposes a set of recommendations, including the standardisation of indicators, the augmentation of professional training, and the development of integrated data collection systems. These measures are intended to enhance the effectiveness and democratisation of access to justice.
dc.description.embargo2027-08-25
dc.description.resumoA presente pesquisa propõe investigar a atuação dos CEJUSCS no âmbito da Justiça do Trabalho, em particular o CEJUSC do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21), buscando contribuir para uma construção de uma política pública judiciária baseada em evidências alinhada ao objetivo 16 - “Paz, Justiça e Instituições eficazes” para o desenvolvimento sustentável constante na agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A pesquisa é de natureza empírica, com abordagem mista e caráter descritivo, adotando-se o método de estudo de caso para analisar a política judiciária do TRT21 no período entre 2013 e 2022, sustentada pela lente teórica da sociologia jurídica, realismo jurídico e antropologia jurídica. Os resultados evidenciaram que a política judiciária de conciliação do TRT-21 tem sido implementada de forma gradual e adaptada ao contexto do Rio Grande do Norte. A análise quantitativa revelou um perfil de predominância de acordos em conflitos trabalhistas sobre verbas rescisórias, reconhecimento de vínculo empregatício e horas extras, refletindo um comportamento contra-cíclico econômico, retrato do mercado de trabalho local marcado por alta informalidade e rotatividade. A etapa qualitativa, foi baseada em entrevistas com dez diferentes atores do sistema de justiça diretamente evolvidos na prática conciliatória trabalhista no âmbito do CEJUSC do TRT21, destacando inovações como adoção de audiências 100% virtuais e a modalidade do CEJUSC itinerante bem como desafios estruturais, a exemplo de insuficiência de recursos humanos, necessidade de capacitação continuada, dificuldades na organização de audiências virtuais e ausência de protocolos padronizados para triagem e monitoramento de resultados. O estudo concluiu que, apesar dos evidentes avanços da política judiciária Potiguar de tratamento adequado de conflitos trabalhistas, persistem limitações que comprometem a expansão sustentável dos serviços, recomendando-se padronização de indicadores, ampliação da formação profissional e desenvolvimento de sistemas integrados de coleta de dados para uma melhor efetividade e democratização do acesso à justiça.
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
dc.identifier.citationPIRES, Ressú Ferreira. Entre vozes e silêncios: a construção da política judiciáriade tratamento adequado de conflitos na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. Orientador: Dr. Luciano Athayde Chaves. 2025. 191f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/65451
dc.language.isopt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.countryBRpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOpt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopt_BR
dc.subjectAdministração da justiça
dc.subjectAcesso à Justiça
dc.subjectConciliação
dc.subjectJustiçado trabalho
dc.subjectPolítica pública judiciária
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleEntre vozes e silêncios: a construção da política judiciáriade tratamento adequado de conflitos na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte
dc.typemasterThesispt_BR

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