Efeitos da atuação política dos governadores dos estados brasileiros na captação de transferências voluntárias

dc.contributor.advisorVieira, Luís Manuel Esteves da Rocha
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0001-7850-7838pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6524384879855273pt_BR
dc.contributor.authorCarvalho, Caio Lucas Rocha de
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9626880381044436pt_BR
dc.contributor.referees1Lima, Severino Cesário de
dc.contributor.referees2Santos, Yuri Dantas dos
dc.date.accessioned2025-02-07T19:21:33Z
dc.date.available2025-02-07T19:21:33Z
dc.date.issued2024-12-26
dc.description.abstractThis study analyzes the effects of governors' political actions on securing voluntary transfers from the Union's budget to the Federated States, emphasizing their career experience and political dynamics with the actors involved in approving the Brazilians Annual Budget Law (Lei Orçamentária Anual). Considering that discretionary transfers are essential for implementing public policies of mutual interest, this research provides insights into whether agents with different levels of articulation and experience have similar capacities to secure resources allocated to government policies. The study contributes to the literature by analyzing how governors' political actions influence power dynamics, public management, and the distribution of resources within Brazilian federalism. While much of the existing literature focuses on transfers directed to municipalities, this work emphasizes governors' political roles in securing voluntary transfers for states, addressing a significant gap in the understanding of intergovernmental relations and the functioning of federalism in Brazil. To achieve this objective, panel data regression was employed, covering the period from 2011 to 2023, considering the superior quality of the data from the Superior Electoral Court (Tribunal Superior Eleitoral - TSE) database. Additionally, data from the Brazilian Center for Analysis and Planning (Cebrap) were used to quantify attributes related to political alignment. The results contribute to a deeper understanding of the interaction between fiscal federalism and political dynamics in Brazil, enabling analyses of the potential impact of political leaders with consolidated trajectories compared to those emerging as new actors in the political arena. Parliamentary representation in the Deputies Chamber (Câmara dos Deputados) is positively associated with the transfers received, highlighting its relevance as a bargaining element. However, political alignment with other institutional actors, such as the President of the Republic and the Budget General Rapporteur, and the governors' political experience were not significant, indicating the possible protagonism of the parliament in the analyzed context. Thus, the findings demonstrate that the distribution of transfers more intensely reflects parliamentary interests, contributing to the understanding of power relations in Brazilian fiscal federalism.pt_BR
dc.description.resumoEste estudo analisa os efeitos da atuação política dos governadores na captação de transferências voluntárias do orçamento da União para os Estados Federados, com ênfase na sua experiência de carreira e nas dinâmicas políticas com os atores envolvidos na aprovação da Lei Orçamentária Anual. Considerando que as transferências discricionárias são essenciais para implementar políticas públicas de interesse recíproco, esta pesquisa apresenta subsídios para avaliar se agentes com diferentes níveis de articulação e experiência possuem capacidade semelhante para captar recursos destinados a políticas governamentais. O estudo contribui para a literatura ao analisar como a atuação política dos governadores influencia as dinâmicas de poder, a gestão pública e a distribuição de recursos no federalismo brasileiro. Enquanto grande parte da literatura existente se concentra nas transferências destinadas aos municípios, este trabalho foca na atuação política dos governadores na captação de transferências voluntárias para os estados, preenchendo uma lacuna importante na compreensão das relações intergovernamentais e do funcionamento do federalismo no Brasil. Para atingir esse objetivo, foi utilizada regressão de dados em painel, abrangendo o período de 2011 a 2023, considerando a melhor qualidade das informações constantes na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também foram apreciados os dados do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), a fim de quantificar os atributos relacionados com o alinhamento político. Os resultados contribuem para a compreensão mais aprofundada da interação entre federalismo fiscal e as dinâmicas políticas no Brasil, possibilitando análises acerca do impacto potencial de líderes políticos com trajetória consolidada em comparação com aqueles que surgem como novos atores no cenário político. A representatividade parlamentar na Câmara dos Deputados associa-se positivamente com as transferências recebidas, indicando sua relevância como elemento de barganha. Contudo, o alinhamento político com outros atores institucionais, como o presidente da República e o relator-geral do orçamento, e a experiência política dos governadores não foram significativos, indicando o possível protagonismo do parlamento no contexto analisado. Dessa forma, os achados evidenciam que a distribuição de transferências reflete os interesses parlamentares com maior intensidade, contribuindo para a compreensão das relações de poder no federalismo fiscal brasileiro.pt_BR
dc.identifier.citationCARVALHO, Caio Lucas Rocha de. Efeitos da atuação política dos governadores dos estados brasileiros na captação de transferências voluntárias. Orientador: Dr. Luís Manuel Esteves da Rocha Vieira. 2024. 45f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/62584
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEISpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFederalismo fiscalpt_BR
dc.subjectGovernadorespt_BR
dc.subjectTransferências intergovernamentaispt_BR
dc.subjectTransferências voluntáriaspt_BR
dc.subjectOrçamento públicopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleEfeitos da atuação política dos governadores dos estados brasileiros na captação de transferências voluntáriaspt_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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