O direito coletivo prestacional à saúde e o poder judiciário: a concretização do art. 196 da Constituição de 1988 pela via jurisdicional

Autores		Melo, Maurício de Medeiros
Editor		Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Data		2007-07-09
Palavras-chave		Saúde Políticas públicas Poder Judiciário Health Public policies Judiciary
Citação		MELO, Maurício de Medeiros. O direito coletivo prestacional à saúde e o poder judiciário: a concretização do art. 196 da Constituição de 1988 pela via jurisdicional. 2007. 202 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2007.
Resumo
Abstract
URI		https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/14008

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