A Lei nº 14.994/2024 e suas implicações no âmbito da violência contra a mulher

Autores		Souza, Isabela Cavalcanti de
Orientador		Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira
Editor		Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Data		2025-01-15
Palavras-chave		Direito penal Código penal Lei nº 14.994/2024 Violência de gênero Feminicídio Violência contra a mulher
Citação		SOUZA, Isabela Cavalcanti de. A Lei nº 14.994/2024 e suas implicações no âmbito da violência contra a mulher. Orientadora: Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras. 2025. 15 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025.
Resumo
Abstract
URI		https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/62426