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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
3-Set-2020	Exploração de energia eólica em projetos de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária	Cavalcanti, Livio Coelho
29-Dez-2017	Mediação e conciliação na sistemática processual brasileira: uma análise da autonomia da vontade à luz da legitimidade democrática do Poder Judiciário	Araujo, Daniel Guedes de
26-Ago-2019	A decisão judicial e o problema da discricionariedade: contribuições crítico-teóricas a partir de Ronald Dworkin e em Jürgen Habermas para a articulação de uma resposta substancialista	Medeiros, Marcus Vinícius de
26-Ago-2019	A proteção internacional do trabalhador migrante frente ao direito brasileiro: avanços e lacunas na legislação e na efetivação dos direitos dos migrantes	Rodrigues, Fernanda Lopes de Freitas
21-Dez-2017	Litigância estratégica em direitos sociais e a formação de decisões judiciais exequíveis no controle de políticas públicas	Ribeiro, Gabrielle Carvalho
31-Ago-2018	Transexual no recorte queer e o dever jurídico de explicitação de sua identidade de gênero	Oliveira, Ítalo José Rebouças de
23-Set-2019	O Direito humano à alimentação adequada e sua proteção no âmbito internacional e brasileiro	Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura
27-Ago-2019	Diálogo institucional entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário para uma Previdência Social efetiva	Soares Neto, Melquiades Peixoto
29-Ago-2019	O processo estrutural dialógico como instrumento democrático de revisão judicial de políticas públicas	Medeiros, Alan Monteiro de
29-Ago-2019	União simultânea: possibilidade do seu reconhecimento jurídico como entidade familiar de acordo com a nova ordem civil constitucional	Fernandes, Juliana Bezerra