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27-Apr-2012A investigação criminal e a vedação ao anonimato no sistema jurídico brasileiroSouza, Rodrigo Telles de
8-Aug-2016A proteção social no Cone Sul: um estudo comparado sobre a conformidade dos sistemas de seguridade social da Argentina, Brasil, Chile e Uruguai e a Convenção nº 102 da Organização Internacional do TrabalhoSilva, Diego Elison do Nascimento
27-Mar-2015O efeito vinculante das decisões do STF: uma análise segundo as modalidades de controle de constitucionalidade e da autovinculaçãoDantas, Diogo Caldas Leonardo
29-Mar-2016O dolo eventual em sede de delitos na condução de veículo automotor: análise da jurisprudência pátria sob a ótica do direito fundamental à liberdade de locomoçãoRibeiro, Marco Antonio Mendes
24-Mar-2015A inconstitucionalidade dos sequestros judiciais de transferências voluntárias em convênios administrativos e os meios jurídicos constitucionais dispostos à Fazenda PúblicaQueiroz, Thiago Tavares de
29-Aug-2014A constituição desmilitarizada: democratização e reforma do sistema constitucional de segurança públicaAndrade, Vinicius Lúcio de
28-Jul-2015Desapropriação judicial privada de bens imóveis públicos: enfrentamento dos direito fundamentais e a proteção aos bens imóveis públicosCabral, Rodolfo Fernandes
29-Aug-2018A posição do Brasil perante as normas da OMC: a necessidade de conformação da legislação interna ao Direito Internacional na decisão do DS472 e DS497Ferreira, Igor Matheus Gomes
11-Sep-2014O objetivo constitucional de desenvolvimento e o instrumento jurídico-normativo do conteúdo local na indústria petrolíferaFabrício, André Rodrigues
7-Oct-2014A tributação como instrumento de proteção ambiental no BrasilPaula, Leonardo Nascimento de