PPGDIR - Mestrado em Direito : [283] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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Data do documentoTítuloAutor(es)
20-Dez-2016Entraves à consolidação de accountability e seus reflexos sobre a gestão estadual de recursos hídricosLopes, Anna Karenine Sousa
30-Abr-2010A tutela constitucional do meio ambiente e as limitações administrativas em biossegurançaMarcolino, Sérgio Eduardo Dantas
30-Jul-2018A aplicabilidade da liberdade de expressão em relação ao direito à igualdade e não discriminação: o discurso de ódio sob a perspectiva internacional e no direito brasileiroBrito, Felipe Peixoto de
21-Jun-2018A concretização do princípio da proteção integral à criança e ao adolescente pela mediação do combate ao trabalho infantil no campoMota, Fabiana Dantas Soares Alves da
8-Jun-2018O controle das contratações públicas no âmbito dos serviços municipais de saúde públicaCabral, Carolina Souza Mariz Maia
6-Jul-2018O papel do catador de material reciclável como agente social econômico: o protagonismo cidadão na livre iniciativa e a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibradoSevero, Ana Luíza Félix
2-Out-2017Direitos fundamentais e argumentação: da fundamentação em casos difíceis do Supremo Tribunal FederalFrota, Bárbara Gabriele Santos
20-Fev-2017A instituição de garantias contratuais pela administração públicaJamaleddine, Adolpho Salim Simonetti
28-Ago-2017Negócios processuais e seus limites a partir da teoria liberal dos direitos fundamentaisRibeiro, Luiz Filipe de Araújo
21-Dez-2017A usucapião familiar como meio concretizador do direito fundamental social à moradiaPereira, Felipe de Albuquerque Rodrigues
29-Set-2017A ideia de justiça no comunismo pós-marxista radical: a dialética da criança e do homem cuja orelha cresceuBullio, Lucas Wallace Ferreira dos Santos
15-Abr-2013A garantia do acesso a medicamentos na atenção oncológica mediante a flexibilização do direito à patenteMoura, Elisângela Santos de
12-Jan-2018Por ser de lá: a tutela jurídica da mulher nordestina sujeita a discriminação múltipla com base em gênero, origem e culturaRosa, Mariana Camilo Medeiros
21-Fev-2017Os limites da democracia liberal: o influxo do poder econômico no exercício das liberdadesBarbosa, Gustavo Henrique Freire
12-Dez-2017Tramitação prioritária da tutela jurisdicional coletiva: uma análise sob a perspectiva constitucionalFernandes, Christiane Alli
30-Jan-2017A natureza jurídica do asilo diplomático: a proteção e defesa dos direitos humanos em face da discricionariedade do ato administrativoMesquita, Artur Wagner Maia
18-Jan-2018As sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a problemática da execução no direito brasileiroQueiroz, Ana Paula Matos de
1-Nov-2017Microgeração e mineração de energia elétrica como fator de promoção do desenvolvimento econômico: estudo sob a ótica constitucionalMelo, Ana Cláudia Barros de Andrade
30-Jan-2018Ação de improbidade administrativa e efetivação de direitos fundamentaisFialho, Fábio José Varela
26-Ago-2016A legitimidade e efetividade da decisão judicial concretizadora do direito à saúde no Brasil: uma abordagem político-jurídica do problemaNobre, Ticiana Maria Delgado
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