PPGDIR - Mestrado em Direito : [371] Collection home page

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27-Nov-2020Medidas estruturais no direito brasileiro: parâmetros para aplicação no controle judicial de políticas públicasVale Neto, Demétrio Demeval Trigueiro do
22-Feb-2021A normatividade em Improbidade Administrativa e a sua aplicabilidade nas decisões judiciaisPereira, Rebeka Souto Brandão
26-Nov-2020Uma proposta para um redimensionamento do Direito Internacional Humanitário a serviço da proteção de migrantesCavalcanti, Fernanda Monteiro
9-Nov-2020A constitucionalização da democracia digital no direito brasileiro: a regulação das políticas e estratégias de governança digital na Administração Pública FederalBezerra, Tiago José de Souza Lima
20-Jul-2020A vida humana e a pena de morte no Brasil: limites conceituais da pena de morte aplicável no Brasil, adequações ao Direito Internacional e enfrentamentos à dignidade da pessoa humanaDantas Júnior, João Fabrício
16-Dec-2020Revisão da política de conteúdo local no setor do petróleo na perspectiva do desenvolvimento nacionalMendes, Guilherme Marinho de Araújo
26-Nov-2020Tributação como instrumento de proteção ambiental e promoção do desenvolvimento sustentávelSouza, Bárbara Peixoto Nascimento Ferreira de
8-Oct-2020Mudanças climáticas: análise da implementação das contribuições nacionalmente determinadas do Brasil no Acordo de ParisBalduino, Maria Clara de Jesus Maniçoba
30-Nov-2020Administração pública digital: estudo sobre a constitucionalidade da implementação da blockchain pelo Instituto Nacional da Propriedade IndustrialLima, Thaisi Leal Mesquita de
1-Dec-2020O déficit de legitimidade democrática da jurisdição no contexto de sociedades semiperiféricas: um aporte no caso da execução antecipada da pena no BrasilMartins, Tallita de Carvalho
8-Dec-2020O estado de coisas inconstitucional no Brasil: um novo método interpretativo do Supremo Tribunal FederalNôga, Sophia Fátima Morquecho
26-Nov-2020O direito fundamental processual à fundamentação das decisões judiciais: um enfoque nos precedentes judiciaisSilva, Maria Luiza de Almeida Carneiro
20-Nov-2020A contribuição democático-discursiva do princípio da cooperação no CPC de 2015Oliveira, Lívio Alves Araújo de
30-Nov-2020Impactos constitucionais da inserção das criptomoedas no Brasil: atuação dos órgãos do Sistema Financeiro Nacional na regulação econômicaLima, Gabriel Maciel de
30-Nov-2020Liberdade econômica e planejamento tributário: entre legalidade, moral tributária e ordem econômicaMarques, Ênnio Ricardo Lima da Silva
4-Nov-2020Diretrizes constitucionais de desenvolvimento sustentável e as novas perspectivas de consumo da economia colaborativaAlves, Andréa Karla da Silva
27-Dec-2019O modelo cooperativo como meio de efetividade processualAraújo, Sammara Costa Pinheiro Guerra de
29-Aug-2019União simultânea: possibilidade do seu reconhecimento jurídico como entidade familiar de acordo com a nova ordem civil constitucionalFernandes, Juliana Bezerra
6-Aug-2020O direito à mobilidade urbana na economia do compartilhamento: regulando com base em dadosDiniz, Bráulio Gomes Mendes
1-Sep-2020O direito ao julgamento dentro de um prazo razoável âmbito da Justiça Criminal: um estudo à luz do estado democrático constitucionalLira, Semely Clicie Rodrigues Batista
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