PPGDIR - Mestrado em Direito : [318] Collection home page

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12-Aug-2019O contrato internacional de gestação por substituição e sua eficácia no ordenamento jurídico brasileiroAraújo, Débora Medeiros Teixeira de
27-Mar-2019A efetivação da segurança jurídica enquanto valor na solução de litígios provenientes de contratos internacionaisMendes, Ailton Mariano da Silva
21-Jun-2019O instituto da mediação como meio alternativo à resolução de conflitos de consumo na economia compartilhada: uma análise do caso da UBERSantos, Kleber Soares de Oliveira
26-Jul-2019A relação e a compatibilidade entre o constitucionalismo contemporâneo, a democratização da função jurisdicional e os precedentes vinculantes no ordenamento brasileiroBezerra, Heitor Eduardo Cabral
19-Jul-2019Smart cities, segurança pública e proteção de dados: uma análise do uso de dados pessoais pelo poder públicoAraújo, Douglas da Silva
9-Aug-2019A tributação indutora como mecanismo de efetivação dos direitos sociais: análise da extrafiscalidade no direito à saúdeAlcântara, Carlos Wendel Peixoto de
7-Dec-2018Eficácia horizontal dos direitos fundamentais de prestação: considerações e peculiaridadesMedeiros, Andréa Neiva Coêlho de
27-Feb-2014O planejamento como instrumento de minoração das desigualdades regionaisMartins, Mateus Queirox Lopes de Melo
21-Feb-2014Direito fundamental social à moradia: instrumentos jurídicos de regularização fundiária e o papel dos municípiosBarros, Felipe Maciel Pinheiro
3-Jun-2019A rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito do consumidor à informaçãoSousa, Maria Betânia Valladão de
12-Apr-2018Jurisdição democrática e a teoria dos precedentes judiciais: uma crítica à generalidade e hegemonia na aplicação dos precedentes judiciais e o dever de fundamentação analítica das decisõesQueiroz, Liana Carine Fernandes de
5-Jun-2019Ordem econômica constitucional e lavagem de dinheiro: bem jurídico tutelado e interferência na economiaSouza, Hioman Imperiano de
15-Jul-2019A Advocacia Pública Federal e a judicialização das políticas públicasVeríssimo, Dijonilson Paulo Amaral
2-Sep-2015Jurisprudência defensiva: da identificação do problema à sua resoluçãoCarvalho, Artur de Paiva Marques
31-Aug-2018Penaliformidade do ilícito de improbidade administrativa e a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dos Tribunais Superiores: decorrência da unicidade do Jus PuniendiRocha Filho, Altair Soares da
20-Aug-2018As demandas repetitivas nos juizados especiais cíveis e a concretização do acesso à Justiça: instrumentos de soluçãoBorges, Andressa Solon
31-Aug-2018O Direito fundamental à privacidade ante a monetização de dados pessoais na internet: apontamentos legais para uma perspectiva regulatóriaCarvalho, Victor Miguel Barros de
17-Feb-2016A aplicação da norma antitruste ao setor ferroviário brasileiro como instrumento para a efetivação do desenvolvimentoSousa, Natália Damasceno e
29-Jan-2018Os limites da internação psiquiátrica forçada de usuários de drogas ilícitas à luz da Proteção Internacional dos Direitos HumanosSilva, Géssica Dayse de Oliveira
31-Aug-2018O Estado de coisas inconstitucional e a calamidade do sistema penitenciário: diretrizes constitucionais para uma política transversal de segurança públicaSoares, Renata Araújo
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