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Título: Terrenos de marinha: terras públicas com função social? um estudo da orla marítima de natal
Autor(es): Valença, Daniel Araújo
Palavras-chave: Função social da propriedade;Patrimônio Público;Terrenos de Marinha;Social function of property;Public Heritage;Terrenos de marinha
Data do documento: 24-Fev-2010
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citação: VALENÇA, Daniel Araújo. Terrenos de marinha: terras públicas com função social? um estudo da orla marítima de natal. 2010. 181 f. Dissertação (Mestrado em Conforto no Ambiente Construído; Forma Urbana e Habitação) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2010.
Resumo: This work has as its theme the social function of terrenos de marinha. Theresearch universe is the terrenos de marinha of Natal coastline, focusing on thefulfillment of its social function. Prescribed by law since the colonial period with thepurpose of protecting the coast and free movement of people and goods, theywere swathes of land not available to private use by individuals. With the transitionfrom the allotments system to the purchase and sale, regard to land access,crystallized with the creation of the Land Law in the nineteenth century, the land isheld as merchandise and terrenos de marinha, following this logic, also acquireexchange value and become capable of enjoyment by private individuals, with thecondition of tax payments to the state. This is seen until the twentieth century,when in 1988, primarily because of the Federal Constitution promulgation, begins anew cycle when is possible to use on terrenos de marinha the principle of thesocial function of property. From this perspective this study aims to identify thesocial function of terrenos de marinha in Natal, focusing on the public destinationand the use value of the city coastline. To this end, it was made a data collection inthe on-line information system of the Federal Heritage Department of Rio Grandedo Norte (SPU / RN) and in the terrenos de marinha areas, in order to find out ifthey had public or private use, or if they were empty lots, as well as if thepopulation access to the shore exist. Interviews with managers of the SPU weremade. The empirical study showed that the social function of terrenos de marinhain the city of Natal still didn´t happen, considering the constant existence of vacantlots in their areas, the lack of access in significant portions of the coastline and thereduced areas directed to common use along the coastline, minimizing its potentialof enjoyment by the population. It concludes by pointing to the existence of a newtransition phase on the terrenos de marinha, in witch, gradually, come up lawprovisions in the legal system and public policies to expand the purely taxcollection function attributed to this land for two centuries. In this direction, thesocial function of terrenos de marinha is embodied in concomitant adjustment ofthe tax collection function and the rescue of coastline use value, national heritageand a place for sociability and social relations development
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem como tema a função social dos terrenos demarinha. Toma como universo de pesquisa os terrenos de marinha da orlamarítima de Natal, focalizando o cumprimento de sua função social. Previstos emlei desde o período colonial com fins de proteção da costa e livre trânsito depessoas e mercadorias, constituíam-se em faixas de terras não passíveis deutilização privada por particulares. Com a transição do regime de sesmarias para ode compra e venda, no tocante ao acesso a terra, cristalizado com a criação daLei de Terras, no século XIX, o solo realiza-se enquanto mercadoria e os terrenosde marinha, seguindo esta lógica, também adquirem valor de troca e tornam-sepassíveis de gozo privado por particulares, desde que mediante a contraprestaçãode taxas ao Estado. Isso se verifica até o século XX, quando em 1988,especialmente em virtude da promulgação da Constituição Federal, inaugura-senovo ciclo em que é possível imputar aos terrenos de marinha o princípio dafunção social da propriedade. Nessa perspectiva este trabalho visa identificar afunção social dos terrenos de marinha da orla de Natal, tendo como enfoque adestinação pública e o valor de uso da orla marítima da cidade. Para tanto,procedeu-se a levantamento de dados no sistema de informações on line daSecretaria do Patrimônio da União do Rio Grande do Norte (SPU/RN) e nas áreasde terrenos de marinha, visando auferir se apresentavam destinação pública,privada ou figuravam como lotes vazios, bem como visualizar a existência dosacessos à orla para a população. Realizou-se entrevistas com gestores da SPU. Oestudo empírico demonstrou que a função social dos terrenos de marinha da orlamarítima da cidade do Natal ainda não se concretizou, tendo em vista a recorrenteexistência de lotes vazios em suas áreas, a ausência de acesso em trechossignificativos da orla e as reduzidas áreas voltadas ao uso comum ao longo daorla, minimizando o potencial de fruição da mesma pela população. Concluiapontando para a existência de nova fase de transição dos terrenos de marinha,em que, aos poucos, surgem previsões legais no ordenamento jurídico e políticaspúblicas voltadas a ampliar a função meramente arrecadatória imputada a taisbens há dois séculos. Nesse sentido, a função social dos terrenos de marinha seconsubstancia no acerto concomitante entre a função arrecadatória e o resgate dovalor de uso da orla, patrimônio nacional e local de desenvolvimento dasociabilidade e relações sociais
URI: http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/12350
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