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Título: A política pública de segurança em Mossoró-RN: uma avaliação de processo da implantação da guarda civil (2009-2013)
Autor(es): Pimenta, Melissa Rafaela Costa
Palavras-chave: Estado. Avaliação de políticas públicas. Segurança pública. Guarda municipal. Mossoró;State. Evaluation of Public Policies. Public Safety. Municipal Guard. Mossoro
Data do documento: 26-Fev-2014
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citação: PIMENTA, Melissa Rafaela Costa. A política pública de segurança em Mossoró-RN: uma avaliação de processo da implantação da guarda civil (2009-2013). 2014. 139 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional; Cultura e Representações) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Resumo: The subject of public safety is part of the academic and popular discussions, due to several factors that act in society culminating in an increasing criminality. The importance of the evaluation of public policies in this context consists in a possible control tool, monitoring and necessary adjustments to the government to make the necessary changes. Given this reality, it is thought the research problem: how Mossoró (RN) city has implemented his public security policy? In general guideline of the research, we work with the following hypothesis: the own formulation of the National Policy of Public Safety there are elements that hinder the implementation of a public policy of municipal security in Mossoró. The objective of this research is to evaluate the existing security public policy in the city of Mossoró, by the elements that facilitate and/or hamper its implementation, through the actions of municipal government in the activities of the Mossoro Civil Guard (GCM). For this, a review of the implementation process was conducted, specifically its subprocesses of selection, training, and logistical or operational. Was used bibliographical research, documental primary and secondary, and field research, with conducting of interviews. It was found that with a staff of 197 guards, and with five years of creation, the actions developed by this institution refer to an early implementation of the municipal security policy. The guard has the basic pattern selection, part of function relocation and part of public tender. The formation occurs in an introductory way, however, not complete and specific, for the function performance. Its operability is limited by the number of existing effective and by the physical structure that has not matching the demand yet, which touches on the municipal budgetary reality of direct resource intended to safety. It was found the absence of a municipal plan of public security with principles, guidelines and goals that could direct the actions of the guard. It is concluded that despite of the implementation of the GCM Mossoró have not achieved, within the parameters of efficiency, efficacy and effectiveness have played their actions, projects and programs, it could trigger a process of opening for construction of a municipal security policy. As well as break with the paradigm of municipal actions just meant for surveillance of public property, interaction affirmative for the prevention of violence and crime
metadata.dc.description.resumo: A temática da segurança pública faz parte das discussões acadêmicas e populares devido a vários fatores que atuam na sociedade e que culminam em um aumento crescente da criminalidade. A relevância da avaliação de políticas públicas nesse contexto constitui-se em uma possível ferramenta de controle, monitoramento e ajustes necessários ao poder público para que realize as mudanças necessárias. Diante dessa realidade, tem-se como problema da pesquisa: como o município de Mossoró (RN) vem implementando sua política pública de segurança? Na diretriz geral da pesquisa, trabalhamos com a seguinte hipótese: na própria formulação da Política Nacional de Segurança Pública existem elementos que dificultam a implementação de uma política pública de segurança municipal em Mossoró. O objetivo dessa pesquisa é avaliar a política pública de segurança existente no município de Mossoró pelos elementos que facilitam e/ou dificultam sua implementação, através das ações do poder público municipal nas atividades da Guarda Civil de Mossoró (GCM). Para isso, foi realizada uma avaliação de processo de implementação, especificamente dos seus subprocessos de seleção, capacitação e logísticos ou operacionais. Utilizou-se pesquisa bibliográfica, documental, primária e secundária; e de campo, com a realização de entrevistas. Constatou-se que com um efetivo de 197 guardas, e com cinco anos de criação, as ações desenvolvidas por esta instituição remetem a um início da implantação da política de segurança municipal. A guarda possui o padrão básico de seleção; parte de remanejamento de função e parte de concurso público. A formação acontece de forma introdutória, no entanto, não se dá de forma completa e específica para a atuação na função. Sua operacionalidade se limita pelo número de efetivo existente e pela estruturação física que ainda não correspondente à demanda, que esbarra na realidade orçamentária municipal de recurso direto destinado para a área da segurança. Verificou-se a falta de um Plano Municipal de Segurança Pública com princípios, diretrizes e metas que possa direcionar as ações da guarda. Conclui-se que apesar da implementação da GCM de Mossoró não ter conseguido, dentro dos parâmetros de eficiência, eficácia e efetividade, desempenhar suas ações, projetos e programas, ela conseguiu desencadear um processo de abertura para construção de uma política de segurança municipal, assim como a quebra do paradigma de ações municipais voltadas apenas para a vigilância do patrimônio público, com a interação de afirmativas para a prevenção da violência e criminalidade
URI: http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/13743
Aparece nas coleções:PPGCS - Mestrado em Ciências Sociais

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