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Título: O Insituto do Amicus Curiae no controle de consitucionalide brasileiro: uma abordagem à luz da efetividade do princípio do acesso à justiça
Autor(es): Rocha, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da
Palavras-chave: Controle da constitucionalidade;Amicus curiae;Princípio do acesso a justiça;Efetividade;Control of constitutionality;Amicus curiae;Acess to justice rule;Materialization
Data do documento: 26-Set-2008
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citação: ROCHA, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da. O Insituto do Amicus Curiae no controle de consitucionalide brasileiro: uma abordagem à luz da efetividade do princípio do acesso à justiça. 2008. 154 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2008.
Resumo: It presents a study about the control of constitutionality, its requirements and beddings. It brings, at first, notions about the concept of constitution, in its most varied aspects, as well as the systems of Control of Constitutionality. It emphasizes, considering the actual Brazilian situation, which passes through constitutional reforms and, therefore, assenting the appearance of an enormous amount of ordinary laws, the legal instability that has formed itself within the national panoram. Because of this situation, the institute of the Control of Constitutionality gains inmportancy as a way of protection of our Great Letter, against possible violations which can unfortunately happen. More ahead in the difuse control of constitutionality argues the new trend of generalization, especially after the recent reform that introduced the general repercussion as new requirement of admissibilidade of the appeal to the Brazilian Supreme Court. In the final chapter brings an analysis on the institute of amicus curiae, arguing its historical origins and its evolution, in the comparative jurisprudence, and the Brazilian right. From then is gone deep the paper of amicus curiae in the constitutionality control and, after quarrel on the difficulties of the Brazilian population to materialize its right before the judiciary, as this new institute could contribute in basic way for the materialization of the constitutional rule of access to justice
metadata.dc.description.resumo: Apresenta um estudo acerca do Controle da Constitucionalidade, seus pressupostos e fundamentos. Traz, primeiramente, noções acerca do conceito de Constituição, em seus mais variados aspectos, bem como dos sistemas de Controle da Constitucionalidade. Enfoca, em face da atual situação brasileira, que passa por reformas a nível constitucional e, por conseguinte, autorizando o surgimento de uma verdadeira avalanche de Leis Ordinárias, a instabilidade jurídica que tem se formado no panorama nacional. Em decorrência desta situação, o Instituto do Controle de Constitucionalidade ganha importância como forma de proteção de nossa Magna Carta Magna, contra possíveis violações que infelizmente são passíveis de acontecer. Mais adiante discute a tendência de abstrativação do controle difuso de constitucionalidade, especialmente após a recente reforma que introduziu a repercussão geral como novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário. No capítulo final traz uma análise acurada sobre o instituto do amicus curiae, discutindo suas origens históricas e sua evolução, no direito comparado, e no direito brasileiro. A partir daí aprofunda-se no papel do amicus curiae no controle de constitucionalidade e, após discussão sobre as dificuldades da população brasileira para concretizar seu direito perante o judiciário, como esse novo instituto poderia contribuir de maneira fundamental para a efetivação do preceito constitucional do acesso à justiça
URI: http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/13887
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