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Title: A construction como método concretizador de direitos fundamentais: aplicação na jurisdição constitucional brasileira
Authors: Lima, Newton de Oliveira
Keywords: Jurisdição constitucional;Construção judicial;Controle de constitucionalidade;Constitutional jurisdiction;Judicial construction;Constitutionality control
Issue Date: 18-Mar-2009
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: LIMA, Newton de Oliveira. A construction como método concretizador de direitos fundamentais: aplicação na jurisdição constitucional brasileira. 2009. 258 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2009.
Portuguese Abstract: O modo de organização da jurisdição constitucional implica a possibilidade de ampliar a democratização da mesma em função da participação popular na legitimidade ativa ao processo constitucional (modelo procedimentalista) e, ao mesmo tempo, de assegurar decisões céleres e tecnicamente viáveis aos problemas complexos do direito constitucional (modelo substancialista). A comparação com a jurisdição constitucional dos EUA faz-se interessante a partir do conhecimento da larga experiência decisória da Suprema Corte que por uma metodologia de construção de direitos e não simplesmente de interpretação da Constituição, atualizou e reconstruiu ao longo da sua evolução histórica o sentido das normas de direitos fundamentais e dos princípios constitucionais norte-americanos. A construction enquanto método hermenêutico constitucional de matriz substancialista trabalha com técnicas como o sopesamento de princípios, a proteção de interesses de minorias e a vinculação dos direitos fundamentais aos valores políticos, o que pode ser trazido à baila da jurisdição constitucional brasileira a fim de aprimorar a construção de direitos fundamentais que vem sendo realizada pelo ativismo judicial no controle de constitucionalidade difuso e abstrato. Definir os limites da construction é buscar, por outro lado, um diálogo com as teses procedimentalistas, visando ao alargamento da participação do cidadão na construção dos direitos fundamentais pelo processo constitucional e discutir formas da sociedade avaliar as decisões ativistas proferidas nos controles difuso e abstrato de constitucionalidade
Abstract: The way of organization of the constitutional jurisdiction implies the possibility to extend the democratization of the same one in function of the popular participation in the active legitimacy to constitutional process (procedimentalist model) e, at the same time, to assure technical viable decisions fast and to the complex problems of the constitucional law (substancialist model). The comparison with the constitutional jurisdiction of U.S.A. becomes interesting from the knowledge of the wide power to decide experience of Supreme the Court that for a methodology of construction of rights and not simply of interpretation of the Constitution, brought up to date and reconstructed throughout its historical evolution the direction of the norms of basic rights and the North American principles constitutional. Construction while constitutional hermeneutic method of substancialist matrix works with techniques as the measurement of principles, the protection of interests of minorities and the entailing of the basic rights with values politicians, what it can be brought to evidence of the Brazilian constitutional jurisdiction in order to improve the construction of basic rights that comes being carried through for the judicial ativism in control of the diffuse and abstract constitutionality. To define the limits of construction is to search, on the other hand, a dialogue with the procedimentalists thesis, aiming at the widening of the participation of the citizen in the construction of the basic rights for the constitutional process and to argue forms of the society to evaluate the pronounced decisions activist in the controls diffuse and abstract of constitutionality
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13889
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