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Título: O princípio constitucional do desenvolvimento e a utilização de recursos hídricos na indústria de petróleo
Título(s) alternativo(s): The constitucional principle of sustainnable development and utilization of water in oil industry
Autor(es): Galvão, Rafael Silva Paes Pires
Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável;Princípios constitucionais;Recursos hídricos;Indústria do Petróleo e do Gás Natural;Sustainable development;Constitutional principles;Water resources;Oil and Natural Gas Industry
Data do documento: 30-Jul-2008
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citação: GALVÃO, Rafael Silva Paes Pires. The constitucional principle of sustainnable development and utilization of water in oil industry. 2008. 314 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2008.
Resumo: As can be inferred by the title of its study The constitutional principle of sustainable development and the utilization of hidrical resources in the oil industry the transcribed pages are dedicated to the approach of the mentioned subjects which, despite being apparently different, will be shown intrinsically connected as goes by the study. The superation of this first step by the reader will lead to an important perception of the title: that the situation requires, urgently, a defined posture, a complete conduct change and, therefore, a modification of the paradigms currently establisheds. To brake barriers, modifying what is lived by, is the ultimate goal. For that, there is no unique path, linear, but there were broached the development themes, the hidrical resources theme and oil and natural gas industry at the necessary points to achieve, by the end, a comprehension for the Brazilian Federal Republic goals in the search for the application of these juridical norms. The ones whom lay down over this study shall notice that, more than a simple approach over these themes (which are still less worked and searched in Brazil), the heavy critic of an instituted and pacifically accepted reality, directly offensive of the constitutional principles. The debate evolves from punctual and specific aspects, it gains life, flies, searching how the juridical order equalizes the economic model to the environment defense. Standing by the possibility of conciliation among constitutional principles, the remodeling of an economic segment is defended, aligning it to the sustainable limits. Development, sustainable, becomes means and goals to the implementation of liberty, capacitating everyone to achieve their goals of life, their libertments, fruit of the inherent antagonism of the Constitution the sustainable development offers, while an axiological vector, a new reality to the economic order, turning it into a motriz element to the fortification of constitutional normative force and for the national development
metadata.dc.description.resumo: Como se deduz do título firmado para este trabalho O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável e a utilização de recursos hídricos na indústria do petróleo as páginas transcritas dedicam-se a abordagem dos assuntos mencionados que, aparentemente díspares, mostrar-se-ão visceralmente interligados no transcorrer do estudo. A superação desta primeira etapa pelo leitor levará a percepção imprescindível sobre o tema: a situação exige, urgentemente, uma tomada de postura, uma guinada de conduta e, conseqüentemente, a modificação dos paradigmas atualmente vivenciados. Quebrar barreiras, modificando o vivenciado é meta maior que se busca. Para tanto, não se estabeleceu um caminho único, linear, mas abordaram-se os temas do desenvolvimento, dos recursos hídricos e da indústria do petróleo e do gás natural nos pontos necessários para se atingir, ao final, uma compreensão sobre os objetivos da República Federativa do Brasil na busca pela implementação destas normas jurídicas. Aqueles que se debruçarem sobre o estudo perceberão, mas do que mera abordagem sobre os temas (ainda pouco trabalhados e aprofundados no Brasil), a crítica contundente sobre uma realidade instaurada e pacificamente aceita, frontalmente ofensiva dos princípios constitucionais. O debate evolui de aspectos pontuais e específicos, ganha vida, alça vôo, perscrutando como o ordenamento jurídico equaliza o modelo econômico à defesa ambiental. Posicionando-se pela possibilidade de conciliação entre os princípios insertos no texto constitucional, defende-se a remodelação do segmento econômico, alinhando-o à balizas sustentáveis. Desenvolvimento, sustentável, torna-se fim e meio para a implementação da liberdade, capacitando todos a atingirem suas metas de vida, seus libertamentos; fruto do antagonismo inerente à Constituição o desenvolvimento sustentável propicia, enquanto vetor valorativo, uma nova realidade para a ordem econômica, tornando-se, a mesma, elemento motriz a fortificação da força normativa constitucional e para o desenvolvimento nacional
URI: http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/13890
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