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Título: A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade: uma abordagem pela perspectiva do princípio do acesso à justiça
Autor(es): Moura, Antônio Gleydson Gadelha de
Palavras-chave: Direito constitucional;Ação direta de inconstitucionalidade;Medida cautelar
Data do documento: 27-Jun-2008
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citação: MOURA, Antônio Gleydson Gadelha de. A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade: uma abordagem pela perspectiva do princípio do acesso à justiça. 2008. 162 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2008.
Resumo: The present study deals with the caution measure in the direct action of inconstitutionality. The treatment given to the approach is through the principle of access to justice. For this, a construction of the juridical content in the principle of access to justice is proposed, without losing the focus of its characteristic as a metajuridical principle, which is presented in the constitutional field as a fundamental right, generator of a new universality, destined to guarantee the prevalence of an adequate juridical tutelage. Some challenges of the concretizing hermeutics are still shown to give way to principle of access to justice, dealing with certain limitations and proposals. The direct action of inconstitutionality in face of the dissertation, begins to focus on the presentation of the tutelage of urgency, differentiating it from the other brief tutelage and elevating it to the condition of instrument which is indispensable to the principle of access to justice. In the most specific field of the abstract control of constitutionality, the characteristics of the objective process are defined, their sources, amongst which the regimental norms of the Federal Supreme Court and their role in the new constitutional reality. Finally, the caution measure in the direct action of inconstitutionality is presented by the perspective of principle of access to justice, identifying some points: the interpretations of the principle of the natural judge to adapt him to the aspect of continuous and temporarily adequate juridical account, especially when concerned to emergency; the analysis of facts in the direct action; the bonding objective effects and the erga omnes; the effect over the factual and normative plan; the effect of the caution measure over other processes and over the prescriptional course; the polemic of the possibility of caution measure in direct action of inconstitutionality through omission
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho versa sobre a medida cautelar em sede de ação direta de inconstitucionalidade. O tratamento dado à abordagem é pelo prisma do princípio do acesso à justiça. Para tanto, é proposta uma construção do conteúdo jurídico do princípio do acesso à justiça, sem perder de vista sua caracterização como princípio metajurídico, que se manifesta no âmbito constitucional como direito fundamental fomentador de uma nova universalidade, voltado para garantir a prevalência da tutela jurídica adequada. Ainda são apontados alguns desafios da hermenêutica concretizante insculpida para dar azo ao princípio do acesso à justiça, tratando de algumas limitações e propostas. Ação direta de inconstitucionalidade ante, a dissertação ingressa na apresentação da tutela de urgência, diferenciando-a das demais tutelas sumárias e erigindo-a a condição de instrumento indispensável ao princípio do acesso à justiça. No campo mais específico do controle abstrato de constitucionalidade são traçadas as características do processo objetivo, suas fontes, dentre elas as normas regimentais do Supremo Tribunal Federal e o papel delas na nova ordem constitucional. Por fim, a medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade é apresentada pela perspectiva do princípio do acesso à justiça, apontando alguns pontos: a leitura do princípio do juiz natural para adequá-lo ao aspecto da prestação jurisdicional ininterrupta e temporalmente adequada, especialmente quanto à emergência; a análise de fatos em sede de ação direta; os efeitos vinculativos objetivos e o efeito erga omnes; o efeito sobre o plano fático e normativo; o efeito da medida cautelar sobre outros processos e sobre o curso prescricional; a polêmica da possibilidade de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão
URI: http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/13892
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