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Title: Liberdade de expressão: amplitude, limites e proteção constitucional no deireito brasileiro.
Authors: Oliveira Júnior, Claudomiro Batista de
Keywords: Direitos fundamentais;Democracia constitucional;Estado constitucional;Liberdade de expressão;liberdade de informação.;Fundamental rights;Constitutional democracy;Constitutional state;Freedom of speech;Freedom of information.
Issue Date: 20-Nov-2009
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: OLIVEIRA JÚNIOR, Claudomiro Batista de. Liberdade de expressão: amplitude, limites e proteção constitucional no deireito brasileiro.. 2009. 247 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2009.
Portuguese Abstract: A presente dissertação tem como objetivo principal, abordar a temática dos direitos fundamentais e das liberdades políticas da pessoa humana garantidos pela Constituição Federal de 1988, com ênfase do estudo na garantia constitucional da liberdade de expressão, bem como nos institutos de direito constitucional correlatos e derivados do mesmo e a ligação destes com a afirmação histórica e política dos direitos humanos fundamentais e da sua importância para a construção, manutenção e consolidação da democracia constitucional dentro da República Federativa do Brasil. Este trabalho aborda principalmente os aspectos de natureza juspositiva, com foco principalmente no seu âmbito doutrinário, fazendo para tanto remissões tanto à doutrina pátria quanto a estrangeira, sem deixar de lado o necessário enfoque jurisprudencial e a análise do ordenamento positivo pátrio com referências ao direito comparado, com o objetivo de descrever e analisar o surgimento, a evolução e a difusão do instituto, tanto nos principais países do Mundo Ocidental, como ao longo da história constitucional brasileira.
Abstract: This dissertation focus, as main objective, to address the issue of fundamental rights and political freedoms of the individuals, guaranteed by the Constitution of 1988, with emphasis of study in the constitutional guarantee of freedom of speech, as well as in national related constitutional law institutions and its derivatives, and the connection with the historical and political affirmation of fundamental human rights and its importance for the construction, maintenance and consolidation of constitutional democracy in the Federative Republic of Brazil. This paper mainly deals with aspects of juspostive nature, focused mainly within its doctrinal aspect, making, for such, references both to the patrian doctrine and the foreign one, without forgetting the necessary jurisprudencial focus and analysis of the positive patrian planning with references to comparative law, in order to describe and analyze the emergence, evolution and dissemination of the institute, both in the major countries of the Western World and along the Brazilian constitutional history.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13900
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