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Title: Direito fundamental ao tempo razoável do processo judicial: limites e possibilidades de concretização no ordenamento jurídico pátrio
Authors: Nascimento, Carlos Francisco do
Keywords: Direito fundamental;tempo razoável;concretização;Fundamental right;reasonable time;concretion
Issue Date: 29-Oct-2010
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: NASCIMENTO, Carlos Francisco do. Direito fundamental ao tempo razoável do processo judicial: limites e possibilidades de concretização no ordenamento jurídico pátrio. 2010. 251 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2010.
Portuguese Abstract: A presente dissertação tem por objetivo abordar os limites e possibilidades de concretização do direito fundamental ao tempo razoável do processo no ordenamento jurídico brasileiro. Nessa perspectiva, analisamos uma concepção de tempo razoável do processo adequada ao processo civil pátrio; a relação entre eficácia, efetividade, segurança jurídica e o tempo razoável da prestação jurisdicional; a positivação formal do direito fundamental ao tempo razoável do processo na Constituição Federal de 1988; e a aplicabilidade imediata desse direito fundamental. São indicadas a crise do Judiciário e a demora processual como problemas relacionados diretamente aos limites e possibilidades de concretização do direito fundamental em estudo. Apresentamos, ainda, alguns mecanismos que podem ser utilizados na superação desses problemas. O tema foi desenvolvido com base no viés constitucional de interpretação de direitos fundamentais, abordagem que terá sempre presente a preocupação de pautar-se numa metodologia que contemple os campos normativo, empírico-dogmático e de concretização do direito fundamental ao tempo razoável do processo. Adotamos como corte metodológico o estudo dessa problemática no âmbito judicial, mais especificamente, no campo do processo civil. Por fim, tecemos, numa visão analítica e crítica, nossas conclusões, as quais demonstram as possibilidades de superação aos limites impostos à concretização imediata do direito fundamental ao tempo razoável do processo em nosso ordenamento jurídico
Abstract: This dissertation aims to address the limits and possibilities of realizing the fundamental right to reasonable time of the Brazilian legal system process. From this perspective, we analyze a reasonable time concept for the process, consistent with the civil homeland process; the relationship between efficiency, effectiveness, legal security and reasonable time of adjudication; a formal recognition of the fundamental right to reasonable time of the procedure in the Constitution of 1988; and the immediate applicability of this fundamental right. As indicated, the crisis of the Judiciary and procedural delay are problems directly related to the limits and possibilities of realization of the fundamental right under study. Moreover, we also present some mechanisms that can be used to overcome these problems. The subject was developed based on constitutional interpretation of fundamental rights, an approach that will always have this concern to be based on a methodology which includes the normative and empirical-dogmatic fields, realizing the fundamental right to reasonable time of the process. We adopted as methodological approach the study of this issue in judicial aspect, more specifically in the field of civil procedure. Finally, we weave through a critical and analytical view, our conclusions, which demonstrate the possibilities of overcoming the limits imposed to immediate implementation of the fundamental right to reasonable time of the process in our legal system
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13904
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