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Title: A envergadura constitucional da posse qualificada na desapropriação privada
Authors: Araujo Neto, Henrique Batista de
Keywords: Constitucionalização do Direito Civil;Posse qualificada;Desapropriação privada;Constitutionalization of the Civil Law;Possession qualified;Expropriation private
Issue Date: 23-Feb-2012
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: ARAUJO NETO, Henrique Batista de. A envergadura constitucional da posse qualificada na desapropriação privada. 2012. 109 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2012.
Portuguese Abstract: A constitucionalização das relações privadas é a temática central do presente trabalho. Nele abordamos a superação da dicotomia entre o público e o privado, passando pela funcionalização até a constitucionalização do Direito Civil. Verticalizamos a investigação em relação à eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Sob a lente constitucional, analisamos a tensa relação entre a posse funcionalizada e a propriedade desfuncionalizada. Percebemos que a posse se qualificou e ganhou autonomia, sendo mecanismo de acesso aos bens, na perspectiva do estatuto patrimonial mínimo, e de realização do ser, materializando a dignidade humana. Em seguida, investigamos a desapropriação privada por posse qualificada como intervenção legislativa que garante a efetivação dos direitos fundamentais por meio do Estado-juiz. Enfrentamos a natureza jurídica, a constitucionalidade e a onerosidade desse instituto. Perquirimos, ainda, a operabilidade que o mesmo confere ao juiz, as vias de exercício, o objeto, questões relacionadas ao ônus e à aferição da indenização, assim como, a natureza, momento e custos da transferência imobiliária. Ao fim, pontuamos a escassez pretoriana, bem como, a necessidade de reparo de lege ferenda. A abordagem metodológica foi capitaneada pela dogmática jurídica, em seu aspecto analítico, visto que exploramos conceitos e correlacionamos com o nosso ordenamento. Em conotação empírica, avaliamos a normatividade e aplicabilidade do nosso direito pelos tribunais. Por derradeiro, em visão normativa, fornecemos respostas aos problemas enfrentados e realizamos as devidas proposições, a partir dos resultados provenientes da análise conceitual e empírica
Abstract: The constitutionalisation of private relations is the central theme of this work. Approached him overcome the dichotomy between public and private, through functionalization to the constitutionalization of civil law. Research on the effectiveness of horizontal rights. Constitutional under the lens, we analyzed the tense relationship between possession and ownership desfuncionalizada functionalized. We realize that having qualified and gained autonomy, and mechanism of access to goods, in view of the status sheet minimum, and of accomplishment, materializing human dignity. Then, we investigated the expropriation of private ownership qualified as legislative intervention that ensures the enforcement of fundamental rights through the state-court. We face the legal, the constitutionality and the burden of this institute. Also operability that it gives the judge, the process of exercise, the object, issues related to the burden and assessment of damages, as well as the nature, timing and costs of transferring property. At the end, we point to the scarcity palace, as well as the need to repair lege ferenda. The methodological approach has been championed by legal dogmatics in its analytical aspect, as we explore concepts and correlate with our planning. In empirical connotation, we evaluated the normativity and applicability of our law courts. For the ultimate in normative vision, answers to the problems faced and perform the necessary propositions, based on the results from the conceptual and empirical analysis
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13931
Appears in Collections:PPGDIR - Mestrado em Direito

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