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Título: Limites formais e materiais ao controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal
Autor(es): Macedo Filho, Cícero Martins de
Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade;Supremo Tribunal Federal;Limites formais e materiais;Control of constitutionality;Supreme Federal Court;Formal and Material Limits
Data do documento: 21-Ago-2006
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citação: MACEDO FILHO, Cícero Martins de. Limites formais e materiais ao controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. 2006. 337 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2006.
Resumo: This document approaches the formal and material limits of the constitucionalidade control for the Supreme Federal Court, iniating with the study of the Constitution, detaching its evolution, nature and meanings, passing for its historical evolution, offering still a unconstitutionality concept. Is work the principles as material Constitution, making the distinction entere principles and rules, detaching the characteristics of the principles constitutional, and the basic principle of the Constituition. It analyzes metodologics the historical parameters and of the brazilian system of constitutionality control and detaches the paper of the Supreme Federal Court as positive legislator. It observes the beddings of the constitutionality control and the legitimacy of the Supreme Federal Court. Is examines the performance of the Supreme Federal Court in face of the principle of the legal security. Is offers a vision on the experience of the control of constitutionality in other constries. It still approaches the control of constitutionality in Brazil, detaching the critical points of its formal and material limits. Is verifies the application of the principles constitutional for the Supreme Federal Court in the diffuse control and the intent control of constitutionality, as well as the performance of the Supreme Federal Court ahead of the unconstitutional omissions. It brings to the debate the new perspectives how much to the formal and material limits of the control of constitutionality for the Supreme Federal Court. Objective to elaborate considerations concerning the limits of the constitutional jurisdiction from the model of Constituition, the character politican of the difficulties with respect to the definition of its formal and material limits from the performance of the Supreme Federal Court
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho aborda os limites formais e materiais do controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, iniciando com o estudo da Constituição, destacando sua evolução, natureza e significados, passando por sua evolução histórica, oferecendo ainda um conceito de inconstitucionalidade. Trabalha os princípios como Constituição material, fazendo a distinção entre princípios e regras, destacando as características dos princípios constitucionais e os princípios fundamentais da Constituição. Analisa os parâmetros históricos e metodológicos do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e destaca o papel do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo. Observa os fundamentos do controle de constitucionalidade e a legitimidade do Supremo Tribunal Federal. Examina a atuação do Supremo Tribunal Federal em face do princípio da segurança jurídica. Oferece uma visão sobre a experiência do controle de constitucionalidade em outros países. Aborda ainda o controle de constitucionalidade no Brasil, destacando os pontos críticos dos seus limites formais e materiais. Verifica a aplicação dos princípios constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal no controle difuso e no controle concentrado de constitucionalidade, bem como a atuação do Supremo Tribunal Federal diante das omissões inconstitucionais. Traz ao debate as novas perspectivas quanto aos limites formais e materiais do controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Objetiva elaborar considerações acerca dos limites da jurisdição constitucional a partir do modelo de Constituição, o caráter político da jurisdição constitucional, e finaliza apontando as dificuldades para a definição dos seus limites formais e materiais a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal
URI: http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/13956
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