Fiscalização difusa da constitucionalidade e o incidente de argüição de inconstitucionalidade
Autores | Pogliesse, Marcelo Weick | |
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Orientador | Moraes, José Diniz de | |
Editor | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
Data | 2006-08-25 | |
Palavras-chave | Direito Processual Constitucional Controle difuso da constitucionalidade Incidente de argüição de inconstitucionalidade Procedural constitutional law Diffuse control of constitutionality Incident of challenge of unconstitutionality | |
Citação | ||
Resumo | ||
Abstract | ||
URI | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13961 |
Coleções | PPGDIR - Mestrado em Direito |
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