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Título: Efetividade dos direitos trabalhistas e os princípios constitucionais concretizadores da proteção laboral
Autor(es): Queiroz, Francisco Soares de
Palavras-chave: Direitos fundamentais. Princípio da proteção. Dignidade;Fundamental rights. Protection principle. Dignity
Data do documento: 27-Ago-2013
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citação: QUEIROZ, Francisco Soares de. Efetividade dos direitos trabalhistas e os princípios constitucionais concretizadores da proteção laboral. 2013. 177 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013.
Resumo: The Brazilian Constitution aims to regularize the broadest possible the fundamental grounded in the value and supreme principle of human dignity, supporting a Democratic State of Law, to essentially give basic rights to all for a dignified existence. As the result of a historical development, fundamental rights incorporated by legal order represents a real reaction against acts that ignored the dignity of each person in one of these scenarios, especially inserted into the labor relationship, the principle of protection comes to balance and compose such relationship between employers and workers, raising this principle as axiological essence of this subject, based especially on the protection and guarantee of fundamental rights of the worker. For this study, was developed a literature research using books, legislation, legal websites and articles related to the subject, in order to analyze the principle of protection insert in the legal order, properly authoritative on the principle of equality, the social value of the work of human dignity to confer protection to the most vulnerable and admittedly weak of the labor relationship in order to serve the specific regulations legal practical tools and effective protection, against the employer hierarchical power and steering that can not change into abuses and attacks on the fundamental rights of the worker. In conclusion, is not enough, recognizing the vulnerability of the worker, it is necessary to carry out protective legal instruments in line with the the human dignity, consectário logical fundamental rights of workers, to be held in a proportional manner and sometimes flexible, depending on the case. Protection has a beginning and end to ensure that the human dignity that must presuppose a working relationship achieved by orderly and normative power of constitutional norms, with the aim of designing that labor is not an end in itself, but a means to the achievement of the economic advancement by promoting social development and providing necessary support for the increasingly marked impairment of fundamental rights of the worker
metadata.dc.description.resumo: A Constituição brasileira busca regularizar da maneira mais ampla possível os direitos fundamentais alicerçados no valor e princípio supremo da dignidade da pessoa humana, fundamentando um Estado Democrático de Direito, para essencialmente conferir direitos básicos a todos para uma existência digna. Como fruto de uma evolução histórica, os direitos fundamentais incorporados pelo ordenamento representam uma verdadeira reação contra os atos que ignoravam a dignidade de cada ser e, em um desses cenários, especialmente inserido na relação trabalhista, o princípio da proteção surge para equilibrar e compor tal relação entre empregadores e trabalhadores, elevando o princípio tuitivo como essência axiológica desse ramo do Direito, fundamentado especialmente no amparo e garantia dos direitos fundamentais do trabalhador. No presente estudo, foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica através de livros, legislação, sites jurídicos e artigos relacionados ao assunto com o objetivo de analisar o princípio da proteção inserido no ordenamento jurídico, devidamente abalizado no princípio da igualdade, do valor social do trabalho e da dignidade humana para conferir amparo à parte reconhecidamente hipossuficiente e mais vulnerável da relação de trabalho, a fim de que os regramentos legais sirvam de instrumentos práticos e efetivos de proteção, diante do poder hierárquico e diretivo do empregador, e que não podem traduzir em abusos e ataques aos direitos fundamentais do obreiro. Não basta assim o reconhecimento da vulnerabilidade do obreiro, é preciso efetivar instrumentos legais protetivos em consonância com a dignidade humana, consectário lógico dos direitos fundamentais do trabalhador, a ser realizado de maneira proporcional e, por vezes, flexível, a depender do caso concreto. A proteção tem por início e fim a garantia de que a dignidade humana deve pressupor uma relação de trabalho regrada e alcançada pelo poder normativo das normas constitucionais, com o fito de conceber que o labor não é fim em si mesmo, mas um meio para que se alcance o avanço econômico, promovendo o desenvolvimento social e fornecendo subsídios necessários para o comprometimento cada vez mais acentuado dos direitos fundamentais do trabalhador
URI: http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/13980
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