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Título: Análise textual dos discursos: responsabilidade enunciativa no texto jurídico
Autor(es): Lourenço, Maria das Vitórias Nunes Silva
Orientador: Rodrigues, Maria das Graças Soares
Palavras-chave: Análise Textual dos Discursos. Discurso jurídico. Petição Inicial. Responsabilidade Enunciativa;Textual discourse analysis. Judicial discourse. Initial petitions. Commitment
Data do documento: 21-Jun-2013
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Referência: LOURENÇO, Maria das Vitórias Nunes Silva. Análise textual dos discursos: responsabilidade enunciativa no texto jurídico. 2013. 231 f. Tese (Doutorado em Linguística Aplicada; Literatura Comparada) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013.
Resumo: Esta investigação objetiva descrever, analisar e interpretar a Responsabilidade Enunciativa (RE) em Petições Iniciais, gênero discursivo circunscrito ao domínio jurídico. Para tanto, elegemos como objeto o estudo das seções Dos fatos e Da fundamentação jurídica , da petição, compreendendo, assim, respectivamente, a narração dos eventos, que deu margem à propositura da ação judicial, e à exposição do direito que ampara a pretensão da parte autora. Ancoramos a discussão no campo da Linguística, mais precisamente, na Análise Textual dos Discursos (ATD), cujas bases teóricas decorrem da Linguística Textual (LT) e da Linguística Enunciativa. Colocamos em relevo, particularmente, o modo como o autor dos textos, objetos de análise, faz uso das estratégias discursivas que indicam a RE. Dessa forma, a relevância deste estudo reside na construção da crítica ao texto jurídico, pois empreende uma abordagem dialógica do ponto de vista, suscitando não apenas questionamentos sobre a maneira como uma instância linguística concebe um objeto de discurso, mas também discutindo as questões de linguagem inerentes à escrita especializada e, nesse aspecto, contribuindo com o trabalho dos operadores do Direito acerca das várias maneiras de construção da RE no corpo do texto peticional. Selecionamos duas categorias de análise que, segundo Adam (2011), caracterizam na materialidade textual o grau de RE dos enunciados proposicionais: os diferentes tipos de representação da fala e as indicações de quadros mediadores. Nesse sentido, objetivando tal tarefa, baseamo-nos nos estudos acerca do ponto de vista realizados por Rabatel (2003, 2009a, 2010) no que concerne à abordagem enunciativa, inserindo o estudo do PDV no arcabouço das teorias polifônicas e dialógicas para estudar a RE a partir dos diferentes tipos de representação da fala que compreendem as formas de transmissão do discurso e o papel do sujeito enunciador no tocante à responsabilidade e à imputação pelos conteúdos proposicionais. Da mesma forma, tencionando estudar as indicações de quadros mediadores, observamos os postulados de Guentchéva (1994, 1996), que desenvolve a noção de categoria gramatical do mediativo (MED), a qual permite marcar linguisticamente o distanciamento ou engajamento do enunciador diante das informações expressas. No que concerne à metodologia, adotamos a pesquisa de base qualitativa, de natureza interpretativista e introspectiva, haja vista que este estudo focaliza processos e estratégias subjacentes ao uso da linguagem. O corpus da pesquisa é constituído por Petições Iniciais, que ensejaram ações oriundas na Vara Cível da Comarca de Currais Novos-RN. A análise dos dados mostra que um objeto de discurso é sempre perspectivado e manifesta o ponto de vista de um ou mais enunciadores. Como consequência, o produtor do texto, ao utilizar-se dos PDV de outros enunciadores, influencia e estabelece a orientação argumentativa do texto. Da mesma forma, evidencia a relevância do uso das construções mediatizadas no texto jurídico, pois funcionam como estratégias atenuantes da responsabilidade do produtor do texto com o que é dito, e ao mesmo tempo visa um discurso de autoridade pela entrada das fontes do direito. Ainda, revela a importância documental e interacional dessa prática, ao mesmo tempo que expõe dificuldades de natureza composicional e normativa no que concerne aos aspectos legais e linguísticos
Abstract: This investigation aims at describing, analyzing and interpreting the Commitment in Initial Petitions, which is a genre circumscribed in the judicial domain. For this purpose, we have chosen sections, facts as found and relevant law , sections of the petition, with the understanding that, in this way, respectively, the narration of events, which gives margin to the propositioning to the judicial action, and the exposition of the law that upholds the author s intention. We base our discussion on the field of Linguistics, more precisely, Textual Discourse Analysis (TDA), whose theoretical basis is derived from Textual Linguistics (TL) and Enunciative Linguistics. We foreground, particularly, the way in which the author of texts, objects of analysis, use discursive strategies that evidence ER. The relevance of this study, then, is in the formation of a critique of the judicial text, as it conceives of a dialogical approach to the point of view, raising not only questions about the way in which a linguistic instance conceives an object of discourse, but also considering questions of language inherent to technical writing and, in this aspect, contributing to the work of those operating in Law about the many ways ER is formed in the body of a petition. We selected two categories to analyze that, according to Adam (2011), characterize the degree of ER in the textual material of the propositional enunciations: the different types of representation of speech and the indications of profile of mediators. In this sense, with this task as an objective, we base our study regarding point of view on Rabatel (2003, 2009a, 2010) with relation to the enunciative approach, including the study of PDV in polyphonic and dialogical theoretical framework to study the ER from different types of speech representations that conceive forms of transmission of discourse and the role of the enunciating subject, mainly the responsibility and the prerogative by the propositional contents. In the same way, intending to study the indications of the mediator profiles, we observed the postulations of Guentchéva (1994, 1996), which develop the notion of mediative grammatical categories, of which permit the linguistic marking of distance and engagement of the enunciator with regard to the information expressed. The methodology we adopted was based on qualitative research, of an interpretive and introspective nature, in light of the fact that his study focuses on processes and strategies underlying language use. The corpus of the research is comprised of Initial Petitions, which gave rise to actions originating in the Civil Court of Currais Novos County RN. The data analysis shows that an object of discourse is always perspective oriented and presents the point of view of one or more enunciators. Consequently, the producer of a text, using the PDV of other enunciators, influences and establishes the argumentative orientation of the text. In the same way, it evidences the relevance of the use of mediated constructions in the judicial text, as they function as strategies attenuated to the responsibility of the producer of the text with what is said, and at the same time points to a discourse of authority through the entrance of the sources of law. Moreover, it reveals the documental and international importance of this practice, at the same time that it exposes the compositional and normative difficulties with regard to legal and linguistic aspects
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/16383
Aparece nas coleções:PPGEL - Doutorado em Estudos da Linguagem

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