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Título: Políticas públicas de educação ambiental: a gestão do programa municipal de educação ambiental de Mossoró/RN
Autor(es): Batista, Maria do Socorro da Silva
Palavras-chave: Políticas de educação ambiental;Gestão descentralizada;Participação;Environmet education policies;Decentralization of administration;Participation
Data do documento: 28-Fev-2008
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citação: BATISTA, Maria do Socorro da Silva. Políticas públicas de educação ambiental: a gestão do programa municipal de educação ambiental de Mossoró/RN. 2008. 161 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2008.
Resumo: Study about environment education public policies, emphasizing the directress since the 1970 . It analyses the environment education administration of Mossoró city, indentifying its articulation with the international directresses and the Environment Education National Policy (PNEA), established according the law number 9.795/99. The text takes as empiric reference the Environment Education National Policy (PNEA) of Mossoró city, realized since 2006. In order to make the research, we employed as methodologic proceedings a bibliographical and documental revision from wich we developed a contextualization of the propolsals toward a environment Education policy and administration, the institution of the environment Education in Brazil, in the neoliberal context on the State reform ambit. We also employed a semi-structured interview, having as individuals two Environment Education Municipal Program Administration of Mossoró city / RN state administrators and nine Municipal Education System educators. The analysis was done from the historic and dialetic perspective, trying to understand the facts in its totallity. The results revealed that the environment Education has become to be emphasize as an environment crises superation strategy since the 1970 s. In this context, the environment Education administration directress, in the United Nations (UN) initiative ambit, emphasizes the participation and the partnership as a way to share responsabilities between the State and society. In the neoliberalism affirmation context, in the 1990 s, these directresses were fortified, once, since the State reform, their functions were redimensioned and the State turns into a stronger planner an controller, inducing the society to act as a public polcies executor. Therewith, a deconcentration action process is consolidated, rather than an administrative and pedagocgic decentralization, historically revendicated on Education by the progressist sectors. Even though the administrators interviewed have revealed the wish that the schools become autonomous on the PMEA execution, through the NEAs, we notice that the methods employed do not contribute to that, because of the decisions concentration on the associated managership ambit and the few human and financial resources. In spite of the difficulties, the research showed that the Mossoró municipality innovated on the environment Education field, by the institution of the NEAs, even though they demonstrate fragilities regarding their performance, revealed on the educators and adiminstration talk on the interviews. We verify that the main difficulties come from the politc culture installed on the municipality, ruled by a technocracy and power concentration wich brings difficulties to the implementation of a democratic and participative administration, even though it would not be totally impossible, even on the circumstances described
metadata.dc.description.resumo: Estudo sobre as políticas públicas de educação ambiental, enfatizando as diretrizes formuladas a partir da década de l970. Tem como objetivo analisar a gestão da educação ambiental do município de Mossoró, identificando sua articulação com as diretrizes internacionais e com a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituída com a Lei 9.795/99. O trabalho toma como referência empírica, o Programa Municipal de Educação Ambiental (PMEA) de Mossoró, em execução desde 2006. Para realização da pesquisa utilizamos como procedimentos metodológicos: revisão bibliográfica e documental, a partir das quais desenvolvemos uma contextualização das proposições para a política e a gestão da educação ambiental formuladas a partir da década de l970; o processo de institucionalização da educação ambiental no Brasil, no contexto neoliberal e, portanto no âmbito da reforma do Estado. Utilizamos também, a entrevista semi-estruturada, tendo como sujeitos: dois gestores do Programa Municipal de Educação Ambiental de Mossoró e nove educadores da rede municipal de ensino. A análise foi feita a partir da perspectiva histórica e dialética, buscando compreender os fatos em sua totalidade. Os resultados revelaram que a educação ambiental começou a ser enfatizada como estratégia de superação da crise ambiental a partir da década de 1970. Nesse contexto, as diretrizes para a gestão da educação ambiental formuladas no âmbito das iniciativas da Organização das Nações Unidas (ONU), enfatizaram a participação e as parcerias, como forma de dividir responsabilidades entre o Estado e a sociedade. No contexto de afirmação do neoliberalismo nos anos de l990, estas diretrizes foram fortalecidas, uma vez que a partir da reforma do Estado, suas funções foram redimensionadas e este passa a agir mais como planejador e fiscalizador, induzindo a sociedade a agir como executora das políticas públicas. A educação ambiental no Brasil surgiu nesta conjuntura e, portanto incorpora parte das orientações internacionais. A proposta do Programa Municipal de Educação Ambiental de Mossoró, implementado através dos Núcleos de Educação Ambiental (NEAs), incorporou orientações contidas na PNEA e no Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), enfatizando a participação das escolas e da comunidade como estratégia para garantir a sua execução de modo descentralizado. No entanto, o estudo demonstrou que a participação democrática proposta, não tem se efetivado plenamente no cotidiano na gestão, uma vez que as escolas e a comunidade são chamadas para a execução das ações formuladas no âmbito da gestão municipal. Com isto, consolida-se um processo de desconcentração das ações e não uma descentralização administrativa, financeira e pedagógica, historicamente reivindicada na educação pelos setores progressistas. Embora os gestores entrevistados tenham revelado um desejo de que as escolas se tornem autônomas na execução do PMEA através dos NEAs, percebemos que os métodos utilizados não colaboram para isto, haja vista a concentração das decisões no âmbito das Gerências parceiras e os poucos recursos humanos e financeiros. Apesar das dificuldades, a pesquisa demonstrou que Mossoró inovou no campo da educação ambiental, ao instituir os NEAs, embora estes demonstrem fragilidades quanto ao seu funcionamento, reveladas na fala dos educadores e gestores entrevistados. Constatamos que as principais dificuldades advêm da cultura política instalada no Município pautada pela tecnocracia e pela concentração de poder, o que trás dificuldades para a implementação de uma gestão democrática e participativa, embora isto não seja totalmente impossível, mesmo na conjuntura descrita
URI: http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/18325
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