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Título: O FUNDEF e o FUNDEB como política de financiamento para a valorização do magistério: efeitos na carreira e na remuneração dos professores da rede pública e estadual de ensino do RN.
Autor(es): Ferreira, Maria Aparecida dos Santos
Palavras-chave: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF;Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Pública e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB;Remuneração dos professores do RN
Data do documento: 28-Fev-2014
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citação: FERREIRA, Maria Aparecida dos Santos. O FUNDEF e o FUNDEB como política de financiamento para a valorização do magistério: efeitos na carreira e na remuneração dos professores da rede pública estadual de ensino do RN.. 2014. 357f. Tese (Doutorado em Educação) - Centro de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Resumo: Este estudio analiza los efectos de la política de financiamiento de la educación básica, por intermedio de los Fundos contables, Fundef y Fundeb, y su proposición en valorar el magisterio, considerando las dimensiones de carrera y de la remuneración de los profesores de la red pública estadal de enseñanza del estado de Rio Grande do Norte, en el período entre 1996 y 2010. Para entender las condicionantes de la evaluación de las políticas públicas, se buscó también las contribuciones de Marx (1996) segundo quién “el concreto es concreto” y que la dialéctica del concreto se puede auxiliar en el intento de captar el fenómeno estudiado. Se utilizó aún, el referencial teórico bibliográfico relacionado al financiamiento de la educación y a la valoración del magisterio, a partir de la literatura referente a las dimensiones del objeto (fundef y Fundeb) y (carrera y remuneración). En la investigación documental, además de las legislaciones, directrices nacionales y locales pertinentes, se utilizaron datos referentes a los recursos disponibles en la Finbra. Tesoro Nacional, SIOPE/RN, INEP/MEC, datos de resumen del folio y folio de pagamiento de Secretaria de Estado, de la Educación e de la Cultura (SEEC), y 289 sueldos de 21 profesores. Se realizó entrevista semi estructurada con nueve profesores, referente a la carrera, además de un cuestionario aplicado a 12 profesores relacionado a remuneración. Se considera que en los resultados referentes a los indicadores educacionales, en el período Fundef ocurrió una reducción en las inscripciones de la red pública de enseñanza, como también en las funciones docentes, de la enseñanza base (fundamental), que corresponde a 37%. A partir de la vigencia del Fundeb (2007 – 2010), estos indicadores fueron puestos en ecuación. En todo el período entre 1996 a 2010, ocurre un aumento en las inscripciones de 119,03% y en las funciones docentes de 77,44%. Sobre los datos de financiamiento, se constató que, del mínimo exigido (60%) en la aplicación de recursos de los Fundos en la remuneración del magisterio se aplica en el período de los dos Fundos, pero el mínimo exigido, o sea, 83,29% a 98,89% de los recursos. Los efectos de los Fundos en la carrera de los nueve profesores, considerando la promoción y la progresión, no han sido satisfactorios. En la promoción de los nueve de estos docentes, apenas uno evolucionó el Nivel (titulación), pero retrocedió en la progresión. En la progresión de los nueve profesores, ocho se hallan con la progresión retrasada, entre dos y cinco clases, acumulando un perjuicio que varía de 10% a 45% en su ganancia. La diferencia de una clase a otra corresponde a 5% en la renta anual. Se observa que las ventajas pecuniarias contribuyen con la remuneración con porcentaje más alto que la renta, disminuyendo esta diferencia en el período de Fundeb. Sobre la remuneración, un profesor con 24 años de carrera, con formación (magisterio), no consigue, después de años de profesión, ganar ni siquiera dos salarios mínimos. El profesor con 30 años de carrera, con maestría, tiene una renta, en 2010, correspondiente a menos de tres salarios mínimos, o sea, 2,82 y una remuneración que equivale a poco más de tres salarios mínimos, o sea, 3,66. Si comparamos la profesión de magisterio con otras que igual exigen formación superior, la primera es, en general, de bajo nivel, causando un resultado negativo sobre la búsqueda de la profesión del magisterio. Por los efectos en la remuneración, se concluye que hubo una mejoría, pero aún insuficiente, sobre todo al comparar con el Salario Mínimo Anual. Se evalúa, una vez que los fundos – Fundef y Fundeb – no fueron capaces de promover la valoración del magisterio en las dimensiones de la carrera y de la remuneración. Se constatan algunos resultados negativos en la política de Fundo ya que tendría que ver, principalmente, con la incapacidad de la referida política a valoración de magisterio, siendo una de las causas, o financiamiento con restricción de presupuesto.
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo analisa os efeitos da política de financiamento da educação básica, por intermédio dos Fundos contábeis - Fundef e Fundeb e sua proposição de valorização do magistério, considerando as dimensões da carreira e da remuneração dos professores da rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte, no período de 1996 a 2010. Para entender os condicionantes da avaliação das políticas públicas, recorreu-se às contribuições em Marx (1996) segundo o qual “o concreto é concreto” e que a dialética do concreto pode auxiliar na tentativa de captar o fenômeno estudado. Utilizou-se, ainda, do referencial bibliográfico relacionado ao financiamento da educação e à valorização do magistério, com base na literatura referente às dimensões do objeto (Fundef e Fundeb) e (carreira e remuneração). Na pesquisa documental, além das legislações, diretrizes nacionais e locais pertinentes, utilizaram-se ainda, dados referentes aos recursos, disponíveis na Finbra, Tesouro Nacional, SIOPE/RN, INEP/MEC, dados do resumo da folha e da folha de pagamento da Secretaria de Estado, da Educação e da Cultura (SEEC) e 289 contracheques de 21 professores. Realizou-se entrevista semiestruturada com nove professores, referente à carreira, além de um questionário aplicado com 12 professores relacionado à remuneração. Considera-se que, nos resultados referentes aos indicadores educacionais, no período Fundef, ocorreu uma redução tanto nas matrículas, como nas funções docentes do ensino fundamental da rede estadual de ensino, correspondente a 37%. A partir da vigência do Fundeb (2007-2010), esses indicadores foram equacionados. Em todo o período, 1996 a 2010, ocorre um aumento nas matrículas de 119,03% e, nas funções docentes de 77,44%. Quanto aos dados de financiamento, constatou-se que, do mínimo exigido (60%) dos recursos dos Fundos foram aplicados na remuneração do magistério, no período dos dois Fundos entre 83,29% a 98,89% dos recursos. Os efeitos dos Fundos na carreira dos nove professores, considerando a promoção e a progressão, não foram satisfatórios. Na promoção dos nove docentes, apenas um evoluiu o seu Nível (titulação), mas retroagiu na progressão. Na progressão desses nove professores, oito se encontram com a sua progressão atrasada, entre duas e cinco classes, acumulando um prejuízo que varia de 10% a 45% na sua remuneração. A diferença de uma classe para a outra corresponde a 5% no vencimento. Observou-se que as vantagens pecuniárias contribuem com a remuneração em um percentual maior que o vencimento, diminuindo essa diferença no período do Fundeb. Quanto à remuneração, um professor, com 24 anos de carreira, com formação (magistério), não consegue, depois de anos de profissão ganhar, sequer, dois salários mínimos. O professor com 30 anos de carreira, com mestrado tem um vencimento, em 2010, correspondente a menos de três salários mínimos, isto é, 2,82 e uma remuneração que equivale a pouco mais de três salários mínimos, ou seja, 3,66. Comparando a profissão do magistério com outras que exigem formação superior, a primeira tem sido baixa, causando efeito negativo sobre a procura da profissão do magistério. Quanto aos efeitos na remuneração, conclui-se que houve uma melhoria, mas ainda insuficiente, principalmente, ao comparar com o salário mínimo anual. Avalia-se, pois, que os Fundos - Fundef e Fundeb - não foram capazes de promover a valorização do magistério nas dimensões da carreira e da remuneração. Constataram-se alguns resultados negativos na política de Fundo pois teria a ver, principalmente, com a incapacidade de a referida política promover a valorização do magistério, sendo, uma das causas, o financiamento com restrição orçamentária.
URI: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/19286
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