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Título: Os efeitos do reconhecimento da diversidade sexual como um direito humano pelo sistema interamericano de proteção
Autor(es): Sá Neto, Clarindo Epaminondas de
Palavras-chave: Diversidade sexual;Empreendedorismo normativo em matéria de direitos humanos;Hermenêutica da diversidade;Sexualidade
Data do documento: 19-Dez-2014
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citação: SÁ NETO, Clarindo Epaminondas de. Os efeitos do reconhecimento da diversidade sexual como um direito humano pelo sistema interamericano de proteção. 2014. 184f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Resumo: La diversidad sexual emerge en las Américas como una de las cuestiones más importantes en relación con la protección y promoción de los derechos humanos. A partir de la democratización de la mayor parte de los Estados Sudamericanos en los años 80, se ha iniciado una discusión acerca de la ampliación del concepto de igualdad con el fin de introducir el derecho a la diferencia como otra expresión de la dignidad de la persona humana, cuyos estudios fueron encabezado de lo que se llamaba La hermenéutica de la Diversidad. En este escenario, el Derecho Internacional de los Derechos Humanos aparece como el principal responsable por el proceso de reconocimiento de la diversidad sexual como un derecho humano, lo que permite la asignación de temas tales como la sexualidad y el género en la agenda de los principales órganos regionales de protección de derechos humanos, así como en la agenda de algunos Estados, que por su promoción de políticas de diversidad han llegado a ser considerados empresarios normativos en relación con el libre ejercicio de la sexualidad humana. En este sentido, se pretende con esta tesis analizar el proceso de reconocimiento de la diversidad sexual como un derecho humano en el marco del sistema interamericano de protección, comprobando el potencial normativo de Argentina, Brasil y Uruguay con respecto a la adopción de normas internas promoción de la diversidad sexual. También tenemos la intención de analizar la norma internacional llamada Convención Interamericana contra todas las formas de discriminación e intolerancia como el primer tratado producido por el sistema interamericano para la protección de la sexualidad como un derecho digno de protección. La investigación ha demostrado que después de la posición adoptada por la Comisión y la Corte Interamericana respecto al ejercicio de la sexualidad, países como Argentina, Brasil y Uruguay promovieron un progreso significativo en el campo de las libertades individuales y en el campo de las políticas públicas de asignación de la sexualidad como un derecho que necesita de una protección efectiva del Estado
metadata.dc.description.resumo: A diversidade sexual emerge no continente americano como sendo um dos temas mais relevantes no tocante à proteção e à promoção dos direitos humanos. A partir da redemocratização de grande parte dos Estados Sul-americanos iniciada na década de 80, iniciou-se uma discussão acerca da ampliação do conceito de igualdade no sentido de inserir o direito à diferença como outra expressão da dignidade da pessoa humana, cujos estudos foram encabeçados a partir do que convencionou-se chamar de Hermenêutica da Diversidade. Nesse cenário o Direito Internacional dos Direitos Humanos apresenta-se como o principal responsável pelo processo de reconhecimento da diversidade sexual como um direito humano, permitindo a alocação de temas como a sexualidade e o gênero na agenda dos principais órgãos regionais de proteção dos direitos humanos, assim como na agenda de alguns Estados, os quais em razão de suas políticas de promoção da diversidade passaram a ser considerados empreendedores normativos no tocante ao livre exercício da sexualidade humana. Nesse sentido, pretende-se com a presente dissertação analisar o processo de reconhecimento da diversidade sexual como direito humano no âmbito no âmbito do Sistema Interamericano de proteção, verificando o potencial normativo da Argentina, do Brasil e do Uruguai no tocante à adoção de normas domésticas de promoção da diversidade sexual. Pretende-se também analisar a normativa internacional denominada Convenção Interamericana contra todas as formas de Discriminação e Intolerância enquanto primeiro tratado produzido pelo Sistema Interamericano para a proteção da sexualidade considerada um direito digno de tutela. A pesquisa mostrou que após a partir do posicionamento adotado pela Comissão e Corte Interamericanas quanto ao exercício da sexualidade, países como a Argentina, o Brasil e o Uruguai, promoveram um expressivo progresso no campo das liberdades individuais e no campo das políticas públicas alocando a sexualidade como um efetivo direito digno de proteção estatal
URI: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/19609
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