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Título: Tribunal do júri: sugestões para um procedimento com o perfil do estado democrático constitucional de direito
Autor(es): Nogueira Filho, José Hindemburgo de Castro
Palavras-chave: Direito constitucional;Processo penal;Tribunal do júri;Abordagem crítica do rito;Propostas de adequação ao espírito da constituição;Celeridade e modernização;Procedimento com o perfil do estado democrático constitucional de direito
Data do documento: 9-Out-2015
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citação: NOGUEIRA FILHO, José Hindemburgo de Castro. Tribunal do júri: sugestões para um procedimento com o perfil do estado democrático constitucional de direito. 2015. 221f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2015.
Resumo: This scientific work has the main scope to take a critical approach to the rite of the Jury in Brazil, with emphasis on procedure put into practice from the Law nº 11.689, from 9 July 2008, which led to profound changes in the provisions of articles 406-497 of the Code Criminal Procedure. Innovative solutions leading to a more modern and faster rite are pointed. It shows the historical evolution of the Jury Court, from its earliest origins addresses up until the current development framework in various foreign jurisdictions who, in one way or another, have produced some influence on brazilian law. It concentrates on the evolution within the legal system approachin the country, taking care to highlight the headquarters of the Constitutional Court Jury in Brazil, its status as a fundamental right and constitutional principles that inform it more directly. It also highlights the procedure in stages that currently make up the rite of the Jury and presents its organization in the twenty-six state capitals of brazilian states and the Federal District, and also present the organization of the judgement court scope of the Federal Court. Innovative ideas that aim to give more speed and efficiency to the rite of the Jury in Brazil are shows, most notably the reduction of current procedural phases into one, which, as will be shown, lead to savings time and costs and become more effectiveness procedure. Besides the reduction of procedural stages and exposure of justifies reasons, several other measures are identified and claimed as necessary for procedural advancement of millennial institution that wishes to put Brazil at the top of the modernity of the Jury Court, by presenting an appropriate rite principles enshrined in its Constitution, catching up with it, a procedure with the profile of the Constitutional Democratic State.
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho científico tem por escopo principal proceder a uma abordagem crítica sobre o rito do Tribunal do Júri no Brasil, com ênfase no procedimento posto em prática a partir da Lei Nº 11.689, de 9 de junho de 2008, que provocou profundas alterações nos dispositivos dos artigos 406 a 497, todos do Código de Processo Penal, produzindo uma reengenharia do seu rito original. Apontam-se soluções inovadoras e condizentes com um procedimento mais moderno e célere. Aborda-se a evolução histórica do Tribunal do Júri a partir de suas origens mais remotas até alcançar o quadro atual de desenvolvimento em diversos ordenamentos jurídicos alienígenas que, de uma forma ou de outra, produziram ou produzem alguma influência sobre a legislação brasileira. Debruça-se sobre sua evolução dentro do ordenamento jurídico do país, cuidando-se de destacar a sede constitucional do Tribunal do Júri no Brasil, sua condição de direito fundamental e os princípios constitucionais que o informam mais diretamente. Evidencia-se o procedimento nas fases que compõem atualmente o rito do tribunal popular e destacando-se a organização do mesmo nas 26 (vinte e seis) capitais dos Estados brasileiros e no Distrito Federal, além da disposição da corte de julgamento no âmbito da Justiça Federal. Apresentam-se ideias inovadoras que objetivam dar mais celeridade e eficiência ao rito do Tribunal do Júri no Brasil, com destaque para a redução das atuais fases procedimentais para uma só, conduzindo à economia de tempo e de custos e tornando mais eficaz o procedimento. Além da redução das fases procedimentais, com a exposição das razões justificadoras, diversas outras providências são apontadas e reclamadas como necessárias ao avanço procedimental da instituição milenar que colocará o Brasil no topo da modernidade do Tribunal do Júri, por apresentar um rito adequado aos princípios consagrados em sua Constituição, alcançando-se, com isso, um procedimento com o perfil do Estado Democrático Constitucional de Direito.
URI: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/20476
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