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Title: Capacidades estatais para implementação de políticas públicas em ambientes federativos: o caso do Programa Bolsa Família
Authors: Araújo, Fábio Resende de
Keywords: Capacidades estatais;Governos estaduais;Programa Bolsa Família;Implementação de políticas públicas;Coordenação intergovernamental
Issue Date: 21-Dec-2015
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: ARAÚJO, Fábio Resende de. Capacidades estatais para implementação de políticas públicas em ambientes federativos: o caso do Programa Bolsa Família. 2015. 279f. Tese (Doutorado em Administração) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2015.
Portuguese Abstract: Esta tese objetivou compreender em que medida as capacidades estatais dos governos estaduais explicam a eficácia da implementação do PBF, no Nordeste, adotando a Teoria da implementação como principal lente teórica e de modo mais especifico o conceito de capacidades estatais. Metodologicamente é um estudo de avaliação de políticas públicas, sendo categorizada com um estudo de avaliação de processo ou de implementação. Dada a especificidade do objeto classifica-se a investigação como estudo multicaso contemplando os Estados de Sergipe, Rio Grande do Norte e Bahia. Além da utilização de dados secundários, o estudo utilizou-se de entrevistas semiestruturadas com os membros das Comissões Intersetoriais responsáveis pelas ações do PBF e do Cadastro Único no âmbito estadual, compostas por representantes das áreas do Governo Estadual de Assistência Social, Educação e Saúde. Os principais resultados relacionados às capacidades técnicas -administrativas e políticas encontrados foram: infraestrutura com fragilidade em recursos humanos, tecnológico e financeiros; coordenação intragovernamental com limites entre o PBF e o SUAS, e as ações da condicionalidade da saúde e Atenção Básica do SUS; coordenação intergovernamental realizada em parte a distância por limitações de deslocamento e incipiente descentralização regional das ações; monitoramento baseado nos municípios de menor desempenho e a partir dos parâmetros postos pelo governo federal. Quanto as capacidades políticas; sistema político representativo é pouco acessado pelas instâncias de gerência do programa; participação social pouco significativa e baixa articulação com conselhos de temáticas afins ao PBF; auditoria de controle por órgãos externos eventual. A tese concluiu que em função das capacidades encontradas as debilidades de execução não são exclusivas das ações do programa, mas sim da própria capacidade institucional dos sistemas onde ele opera que são o SUAS, o SUS e o Sistema Educacional. Dito de outro modo limitações das próprias capacidades estatais dos governos estaduais e dos governos municipais de cada território, tais como insuficiência quantitativa e de qualificação de recursos humanos, de recursos financeiros e institucionais, a falta de instância promotoras de descentralização (intergovenamental e intragovernamental) além da fragilidade ou ausência de uma rede de serviços sociais locais são também fatores explicativos do desempenho de gestão do Programa e, as capacidades estatais dos arranjos formados por estados e municípios no PBF, apenas, de modo parcial dão conta da complexidade de articulações que envolvem a implementação do programa no que se refere às ações intergovernamentais e intragovernamentais.
Abstract: This thesis aims to understand the extent to which state capacities of state governments explain the effectiveness of the implementation of Programa Bolsa Família (PBF) in the Northeast, adopting the implementation of the theory as the main theoretical lens and more specifically the concept of state capacity. Methodologically is a study of public policy evaluation, and categorized as a process of evaluation study or implementation. Given the specificity of the object is classified as a multi case study research covering the states of Sergipe, Rio Grande do Norte and Bahia. In addition to using secondary data, the study used semi-structured interviews with members of Intersectoral Committees responsible for the actions of PBF and the Cadastro Único at the state level, composed of representatives of the areas of the state government of Social Welfare, Education and Health. the main findings related to technical and administrative capacities and policies were found: infrastructure with weakness in human resources, technological and financial resources; intra-governmental coordination with boundaries between PBF and Unified Social Assistance System , and the actions of conditionality of health and Health Unic System Basic Attention; intergovernmental coordination carried out mostly by the distance limitations of displacement and incipient regional decentralization of actions; based monitoring in the municipalities of lower performance and from the parameters placed by the federal government and political capacities; representative political system is hardly accessed by instances of program management; minor social participation and low articulation with related issues advice to PBF; audit control by any outside agencies. The thesis concludes that depending on the capabilities found implementing weaknesses are not unique to the program's actions, but from the very institutional capacity of the systems in which it operates that are the Unified Social Assistance System, the Health Unic System and the Educational System. In other words limitations of their own state capacities of the state governments and the municipal governments of each territory, such as quantitative insufficiency and qualification of human resources, financial and institutional resources, lack instance promoting decentralization (Intergovernmental and intra-governmental) as well the weakness or absence of a network of local social services are also factors that explain the program management performance and state capabilities of arrangements formed by states and municipalities in the PBF, only to partially deal with the complexity of joints involving Implementation of the program with regard to inter and intra-governmental action.
URI: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/20853
Appears in Collections:PPGA - Doutorado em Administração

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