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Title: Proteção ambiental e corte interamericana de direitos humanos: um aporte de reflexão para a justiça comum brasileira
Authors: Oliveira, João Eduardo Ribeiro de
Keywords: Greening;Corte Interamericana de Direitos Humanos;Justiça comum brasileira
Issue Date: 29-Mar-2016
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: OLIVEIRA, João Eduardo Ribeiro de. Proteção ambiental e corte interamericana de direitos humanos: um aporte de reflexão para a justiça comum brasileira. 2016. 140f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
Abstract: Severe environmental damage undermines the history of mankind and endangers the survival of all species. To determine the basis of the high level of environmental harm created and a possible solution justifies the relevance of this work to the extent in that nowadays it concentrates structural changes in society. The revolutionary human progress and the intensification of environmental disasters arise as critical factor by its need for global environmental protection, in which case it reveals the emergence of a new attitude by the Inter-American Court of Human Rights, recognized as “greening”, as well as the constitutional mission of the Brazilian Judiciary, mainly regarding state courts, to update the direction of the standard as not reformed by the legislature and to prevent or remedy any threats or injuries. The purpose is, in this sense, to describe the development of nowadays globalization occurrence and its relationship to risk society. It is also intended to go further the designs of the risk society as a second introductory guideline. From these considerations, it is important to stress the current value of the monistic and dualistic conceptions and, considering the narrated parameters, the currently employed directions to sovereignty and to new patterns of the international and supranational law expressions. It falls, moreover, into the study of the pursuit of the interactions between environment, human rights, the right to development and international trade, focusing on alleged tensions and interrelations, to ultimately, verify the substance and the occurrence of an Environmental State of law in Brazil. Hence, the description of the Inter-American Court of Human Rights, under the jus cogens focus, is an assumption to the examination of greening, which leads to the examination of the Brazilian justice in the face of its Federal Constitution and the potential to protect the environment with a more fully and comprehensive approach. At the end, there is an attempt to establish a starting point, although without any effort or intention to consecrate ideas, but only a limited outline which attempts to lead to a reflection on the socioeconomic and environmental framework in progress.
Portuguese Abstract: Severos danos ambientais maculam a história da humanidade e põem em risco a sobrevivência de todas as espécies. Averiguar as bases para o alto nível de produção dos danos ambientais e uma possível solução justifica a pertinência do presente trabalho, na medida em que a atualidade concentra mudanças estruturais na sociedade. O revolucionário progresso humano e a intensificação dos desastres ambientais surgem como problemática pela necessidade de uma proteção ambiental integral, caso em que se descortinam o surgimento de nova condução na Corte Interamericana de Direitos Humanos, chamada de greening, e a missão constitucional do Poder Judiciário brasileiro, máxime a Justiça Comum estadual, de atualizar o sentido da norma enquanto não reformada pelo legislador e de evitar ou sanar quaisquer ameaças ou lesões. Objetiva-se, em tal sentido, descrever o desenvolvimento da globalização como ocorrência hodierna e sua relação com a sociedade de risco. Pretende-se, igualmente, aprofundar os delineamentos da sociedade de risco como segundo vetor introdutório. A partir de tais considerações, importa registrar a atual valia das concepções monistas e dualistas na atualidade e, considerando os parâmetros narrados, o sentido atualmente empregado para a soberania e para nova formas de expressão do direito internacional e supraestatal. Enquadra-se, outrossim, no estudo a busca das interações entre meio ambiente, direitos humanos, direito ao desenvolvimento e comércio internacional, com foco em supostas tensões ou inter-relações, para, ao final, verificar a substância e ocorrência de um Estado Ambiental de Direito no Brasil. Bem assim, o descrever da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sob o enfoque do jus cogens, será pressuposto para exame do greening, o que conduz ao exame da Justiça brasileira em face da Constituição e o potencial de proteger o meio ambiente de forma mais completa e abrangente. Ao final, subsiste a tentativa de firmar um ponto de partida, sem qualquer esforço ou intenção de consagrar ideias, apenas um esboço circunscrito a um intento de reflexão, diante do quadro sócio-econômico-ambiental em curso.
URI: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/21319
Appears in Collections:PPGDIR - Mestrado em Direito

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