Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21429
Título: O par do município de natal: o regime de colaboração e a gestão educacional
Autor(es): Silva, Rute Regis de Oliveira da
Palavras-chave: Federalismo;Pacto federativo;Plano de Ações Articuladas (PAR)
Data do documento: 28-Set-2015
Citação: SILVA, Rute Regis de Oliveira da. O par do município de natal: o regime de colaboração e a gestão educacional. 2015. 196f. Tese (Doutorado em Educação) - Centro de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2015.
Resumo: This work analyzes the Articulated Action Plan in Natal-Rio Grande do Norte in Brazil. The plan is analyzed considering its educational management dimension, its national overall design and organization in the city of Natal from 2007 to 2011. This Plan is a federal program that aims to attain the goals established for primary education in the National Education Plan as well as promote collaboration between education systems considering contracts between federal entities. Therefore, in this research it is question if the formulation and implementation of this Articulated Action Plan in Natal was guided by intergovernmental relations and aimed federal coordination? Did the intergovernmental relations between the Union and the city of Natal influence or not the organization's management of the municipal system? The research was done considering the dialectical materialism historical perspective presented as an analysis and option of the study. The methodological procedures used were semi-structured interviews, documental and bibliographical research. Documental research enabled the analysis of varied documents that were elaborated by the Brazilian Ministry of Education, by Municipal Department of Education, Natal´s Articulated Action Plan as well as laws, resolutions and national decrees. Bibliographic review enabled literary review related to the topic under study. The semi-structured interviews were conducted with subjects that would allow subsidizing this analysis done according to the research objectives. Data analysis points out that the Brazilian Union proposal operates with a pattern of intergovernmental relations which aims to decentralize the implementation of public educational policies, leaving little room for sub-national government plan to implement their own educational policies. This proposal causes an overlapping regarding municipal planning and paradoxically reveals at the same time that the Union propels federal coordination in its decision-making power enabling negative reactions on behalf of municipalities.
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho analisa o PAR do Município de Natal na dimensão da gestão educacional, no contexto da concepção geral do programa em nível nacional e sua organização nesse Município, no período de 2007 a 2011. Esse plano é um programa do governo federal que objetiva materializar as metas referentes à educação básica estabelecidas no PDE e agilizar o regime de colaboração entre os sistemas de ensino mediante contrato formalizado entre os entes federados. Diante disso, questiona-se: a formulação e a implementação do PAR no Município de Natal foram pautadas por relações intergovernamentais e pela coordenação federativa? As relações intergovernamentais estabelecidas entre a União e o Município de Natal influenciaram ou não a organização da gestão do sistema municipal? A investigação na perspectiva do materialismo histórico-dialético apresenta-se como uma opção de análise do estudo. Para tanto, foram utilizados procedimentos metodológicos como entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental e pesquisa bibliográfica. A pesquisa documental possibilitou a análise de documentos variados, elaborados pelo MEC e pela SME, bem como a versão do PAR do Município de Natal, além de leis, resoluções e decretos nacionais. A pesquisa bibliográfica oportunizou uma revisão de literatura relacionada à temática em estudo. As entrevistas semiestruturadas foram realizadas com sujeitos que permitiram subsidiar a análise de acordo com os objetivos da pesquisa. Nesse sentido, a análise dos dados constata que a União, diante da proposta de planejamento que se insere na lógica do PAR, opera com um padrão de relações intergovernamentais que visa a descentralização da execução das políticas públicas educacionais, deixando pouco espaço para os governos subnacionais desenharem e implementarem suas próprias políticas educacionais, e, ainda com essa proposta, contribui para que haja uma sobreposição no planejamento municipal, o que revela, ao mesmo tempo e paradoxalmente, que a União impulsiona a coordenação federativa a partir da sua capacidade decisória, que pode vir causar reação negativa dos Municípios.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21429
Aparece nas coleções:PPGED - Doutorado em Educação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
RuteRegisDeOliveiraDaSilva_TESE.pdf1,62 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.