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Título: O vencimento dos profissionais do magistério da rede pública estadual de ensino do RN (2008-2014): a implementação do PSPN - Lei nº 11.738/2008
Autor(es): Melo, Amilka Dayane Dias
Palavras-chave: Valorização do magistério;Fundeb;PSPN;Vencimento
Data do documento: 26-Fev-2016
Citação: MELO, Amilka Dayane Dias. O vencimento dos profissionais do magistério da rede pública estadual de ensino do RN (2008-2014): a implementação do PSPN - Lei nº 11.738/2008. 2016. 184f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Centro de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
Resumo: The present paper discusses the repercussions of National Professional Base Salary (PSPN) at maturity of the teaching professionals of the public schools of Rio Grande do Norte (RN) in the period 2008-2014, through the implementation of the Law No. 11,738 / 2008 , considering the adversarial and similarities between the government and the Labor Union in Education of RN State (Sinte / RN). It was used the bibliographic and documentary research, as well as information from the Career and Remuneration Plan (PCCR) from the teachers of the RN’s state network, approved by the Complementary Law No. 322/2006, the teaching payrolls (reference month of October) and their summaries ceded by the Department of Administration and Human Resources of RN (SEARH-RN). The theoretical studies show that, from the 1988 Federal Constitution, magisterium's valuation policy has been the scene of debates in the agenda of educational policy, determining its guidelines and form of financing, by Accounting Funds ─ the Funding for Maintenance and Development of Elementary School and Valorization of Teaching (FUNDEF) and the unding for Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Teaching (Fundeb) ─, resolutions of the National Council of Education and the Law of the Wage Floor. These laws aim to guarantee rights assured, under training, working conditions, maturity and remuneration of teachers. The Law No. 11.738/08 of PSPN establishes the minimum value per year, to be payed at the initial maturity of teachers who have training in mid-level and the working day of 40-hour. In RN, the results indicate that the implementation of PSPN has positive repercussions with the readjustment of maturity of teachers and experts in that period. It also happens a bigger investment by Fundeb in the maturity with the growth of its revenue. In consequence, the percentage of this increase, in the maturity amounted to 88% and 86% in the remuneration. In this context there were also political clashes in the context of Sinte/RN and the government to guarantee the readjustments of PSPN, as well as the standardization of the activities hours.
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho discute as repercussões do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) no vencimento dos profissionais do magistério da rede pública estadual do Rio Grande do Norte (RN) no período 2008 a 2014, por meio da implementação da Lei nº 11.738/2008, considerando o contraditório e as similaridades entre governo e Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do RN (Sinte/RN). Utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental, bem como de informações do Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério da rede estadual do RN, aprovado pela Lei Complementar nº 322/2006, folhas de pagamento do magistério (referência mês de outubro) e seus resumos cedidos pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos do RN (SEARH-RN). Os estudos teóricos demonstram que, a partir da Constituição Federal de 1988, a política de valorização do magistério vem sendo palco de debates na agenda da política educacional, determinando suas diretrizes e forma de financiamento, vias Fundos Contábeis ─ Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ─, resoluções do Conselho Nacional de Educação e a Lei do Piso. Essas legislações visam garantir direitos assegurados, mediante formação, condições de trabalho, vencimento e remuneração dos professores. A Lei nº 11.738/08 do PSPN determina o valor mínimo por ano, a ser pago no vencimento inicial de professores que possuem formação em nível médio e jornada de trabalho de 40 horas. No RN, os resultados apontam que a implementação do PSPN apresenta repercussões positivas com os reajustes nos vencimentos dos professores e especialistas no período citado. Ocorre, também, maior investimento via Fundeb no vencimento com o crescimento da sua receita. Em consequência, a percentagem desse aumento, no vencimento equivaleu a 88% e 86% na remuneração. Nesse contexto, ocorreram, também, embates políticos em âmbito do Sinte/RN e governo no sentido de garantir os reajustes do PSPN, bem como a normatização das horas atividades.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21581
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