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Title: A lei da TV paga e o audiovisual independente brasileiro: análise dos tensionamentos para regulação de conteúdo obrigatório
Authors: Gomes, Ana Lúcia
Keywords: Práticas sociais;Audiovisual;Televisão;Economia política da comunicação;Lei da TV paga
Issue Date: 28-May-2015
Citation: GOMES, Ana Lúcia. A lei da TV paga e o audiovisual independente brasileiro: análise dos tensionamentos para regulação de conteúdo obrigatório. 2015. 119f. Dissertação (Mestrado em Estudos da Mídia) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2015.
Portuguese Abstract: A dissertação investiga as cotas para veiculação do audiovisual independente brasileiro na TV Paga por meio dos processos de construção da Lei 12.485/2011, bem como os seus resultados da programação em 2013. Esta Lei é um marco regulatório que, dentre outras coisas, passou a guiar os agentes interessados no audiovisual independente e, aqui, busca-se investigar as marcas das motivações, das estratégias e tensões que envolvem estes agentes nos ambientes públicos usados para debater o tema e ocupar a programação. A análise compreende o período entre 1999 e 2013 e é baseada em referências bibliográficas e documentais: pesquisas já realizadas, publicações em revistas e sites e documentos oficiais resultantes de consultas públicas e audiências propostas pelo poder legislativo, pela Agência Nacional do Cinema e poder Judiciário. Também foram observados os relatórios das Conferências de Cultura e Comunicação. Por fim, apresentamos dados do cumprimento das obrigações de programação para produção independente nacional em 2013: canais e conteúdo de espaço qualificado. Nesta pesquisa utilizamos o conceito de audiovisual independente como sendo o conteúdo produzido fora da emissora, canal ou programadora que o exibe, caracterização adotada pelo órgão que regula o setor no Brasil, a ANCINE. Usamos o referencial teórico-metodológico da Economia Política da Comunicação com o objetivo principal de identificar as tensões e práticas desses agentes para compor a programação com conteúdo independente e nacional. Adotamos as interpretações do campo da Comunicação que trabalham com Gramsci, em conceitos de hegemonia e sociedade civil e o referencial teórico de Bourdieu (2009) para entendermos a construção das representações simbólicas na produção cultural. A pesquisa é descritiva, interpretativa e interdisciplinar, usa a técnica de análise bibliográfica e documental com dados primários e secundários. Foi possível identificar que os agentes do audiovisual estão centrados em fatores econômicos, em detrimento da importância simbólica que o audiovisual independente brasileiro tem ao ser veiculado em mídia televisiva.
Abstract: We investigate the quotas for serving the Brazilian independent audiovisual Pay TV through the construction process and implementation of Law 12.485/2011. We assume that this legislation is a framework for the regulation of agents interested in independent audiovisual. We seek to investigate the motivations, strategies and tensions involving these agents in public places used to discuss the issue and take the schedule. The analysis covers the period between the years 1999 and 2013 and is guided by bibliographical and documentary references, with emphasis on public documentation of the legislature, Ancine, the Conference of Culture and Communication and the Judiciary. We present data of TV programming paid for compliance with quotas for national independent production in 2013. In this research we use the concept of independent audiovisual content to be produced outside the station, channel or the programmer displays. We use the theoretical and methodological framework of the Political Economy of Communication, guided by the concepts of Gramsci (1999), Moraes (2010), Brittos (2004) and Bolaño (2000, 2004), with the main objective to identify the tensions and practices of these agents to make programming with national and independent content. It was observed that the audiovisual agents are focused on economic factors, rather than symbolic importance that the Brazilian independent audiovisual has to be aired on television media. With the construction of protagonists agents of the preparation or implementation of Brazilian law to pay TV, we realize that some consensus was built through political participation in debates environments and also through advertising and marketing strategies of the television economy. They are still strong barriers to mediatic society with many generating influences, especially content, but also consumption and income movement and symbolic goods.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21600
Appears in Collections:PPGEM - Mestrado em Estudos da Mídia

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