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Title: A atuação do legitimado ativo no controle abstrato de constitucionalidade: critérios procedimentalistas para propositura da ação no contexto de lutas por reconhecimento
Authors: Romano, Rodrigo Ribeiro
Keywords: Legitimado ativo;Paradigma procedimentalista;Lutas por reconhecimento
Issue Date: 6-May-2016
Citation: ROMANO, Rodrigo Ribeiro. A atuação do legitimado ativo no controle abstrato de constitucionalidade: critérios procedimentalistas para propositura da ação no contexto de lutas por reconhecimento. 2016. 228f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
Abstract: This dissertation aims to develop proposal of criteria for action to abstract control of constitutionality by the active legitimated in recognition of struggles contexts. Takes care of interdisciplinary work that addresses concepts of philosophy of law, social theory and constitutional procedural law. The dissertation’s methodologically is bibliography’s research in Habermas’ law legitimacy and struggles for recognition and the role of the democratic rule of law. It is also used hypothetical deductive method to define normative criteria for active legitimated performance. In view of this, we intend to articulate reconstructive proposal Habermas construction of procedural legal paradigm that seeks to ensure the conditions of the democratic process in the production and control of constitutionality. Then seeks to explain the struggles for recognition, symbolic manipulations of exclusion/inclusion of social groups, laden with moral sentiments. The aim is to discuss how social groups can carry acknowledgments of claims in the abstract control of constitutionality through active legitimated, defined by a closed list of entities by the Constitution. From the normative expectation of active legitimized action, it is proposed, therefore, offer a dissertation that produces normative criteria of active legitimized action, consistent with the deliberative concept of the right to Habermas and contribute to the democratic development of the constitutional process.
Portuguese Abstract: A presente dissertação objetiva desenvolver critérios de propositura de ação para controle abstrato de constitucionalidade pelo legitimado ativo, em contextos de lutas por reconhecimento. Cuida-se de trabalho interdisciplinar que aborda conceitos da Filosofia do direito, da teoria social e do direito processual constitucional. Para isto, metodologicamente, a dissertação constitui-se em pesquisa bibliográfica da legitimidade do direito em Habermas e das lutas por reconhecimento e o papel do Estado democrático de direito. Também é utilizado método hipotético-dedutivo para definir critérios normativos para atuação do legitimado ativo. Diante disto, pretende-se articular a proposta reconstrutiva de Habermas de construção do paradigma jurídico procedimental que procura garantir as condições do processo democrático na produção e no controle de constitucionalidade das normas. Em seguida, busca-se explicitar nas lutas por reconhecimento, manipulações simbólicas de exclusão/inclusão de grupos sociais, carregadas de sentimentos morais. O intuito é de problematizar como grupos sociais podem veicular pretensões de reconhecimentos no controle abstrato de constitucionalidade através dos legitimados ativo, definidos por um rol fechado de entidades pela Constituição. A partir da expectativa normativa de atuação do legitimado ativo, propõe-se, com isso, ofertar uma dissertação que produza critérios normativos de atuação do legitimado ativo, coerente com o paradigma procedimentalista do direito de Habermas e que contribua para o desenvolvimento democrático do processo constitucional.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21903
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