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Título: A percepção dos promotores de justiça sobre a comunicação pública e o direito à informação
Autor(es): Ponciano, Adelsianne Giselle Coelho
Palavras-chave: Comunicação na administração pública;Direito à informação;Assessoria de imprensa;Princípio constitucional da publicidade;Análise de conteúdo
Data do documento: 17-Out-2016
Citação: PONCIANO, Adelsianne Giselle Coelho. A percepção dos promotores de justiça sobre a comunicação pública e o direito à informação. 2016. 105f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Processos Institucionais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
Resumo: This research aims to analyze the communication demands that arrive at the Directorate of Communications (DCOM) of the Public Prosecution Service of the Brazilian State of Rio Grande do Norte (MPRN), coming from the Mossoró district, indentifying how the public prosecutors publicize their actions to the population. At the same time, the study aims to find out the perception of such prosecutors on what should the MPRN publicize or not through the DCOM; to find out how the constitutional principle of publicity, the transparency law and the right to information affect the decision of the aforementioned prosecutors to look for the DCOM and to detect factors that keep the prosecutors from sharing information with the DCOM so that such information can be publicized. This is a descriptive and exploratory study, with applied research and qualitative approach, bibliographic research (based on Law authors as well as Social Communication authors) and interviews with the prosecutors conducted by e-mail (using a semi-structured questionnaire) and in person (open questions). The data collected in the questionnaires and interviews was examined using Content Analysis techniques, anchored on Bardin (2011). As a result of the researched data, we found out that, ideally, matters related to citzens’s rights should be publicized by the DCOM, according to the prosecutors, that the participants of the research are aware of the importance of making their actions public to the population and that the inexistency of a communication policy at the MPRN reflects on the lack of a systematic approach to an adequate journalistic publicization to translate the legal terms of the Union Official Gazette to a more accesscible language, bringing more efficiency to the process due to the application of the constitutional principle of publicity, making it possible for the citzen to exercize the right to information in a more reliable way.
metadata.dc.description.resumo: A presente pesquisa busca analisar as demandas de comunicação feitas à Diretoria de Comunicação (DCOM) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) a partir da Comarca de Mossoró, identificando como os promotores de Justiça da unidade publicizam os feitos para a população. Ao mesmo tempo, o estudo busca averiguar a percepção desses promotores sobre o que o MPRN deve divulgar ou não através da DCOM; em verificar como o princípio da publicidade, a Lei da Transparência e o direito à informação impactam a tomada de decisão dos promotores da aludida Comarca em procurar a DCOM e em detectar fatores de resistência para os promotores divulgarem informações para que a DCOM possa publicizá-las. Trata-se de um estudo de caso descritivo-exploratório, com pesquisa aplicada e abordagem qualitativa, levantamento bibliográfico (com bases em autores do Direito e da Comunicação Social) e entrevistas realizadas com os promotores de Justiça por e-mail (com questionário semiestruturado) e presencialmente (questões abertas). Os dados colhidos nos questionários e nas entrevistas foram examinados através das técnicas de Análise de Conteúdo, ancorada em Bardin (2011). Como resultante do material pesquisado, concluímos que idealmente os assuntos relacionados aos direitos dos cidadãos, na visão dos promotores devem ser divulgados pela DCOM, que os participantes da pesquisa têm ciência sobre a importância de dar publicidade dos feitos para a população e que a inexistência de uma política de comunicação no MPRN reflete na ausência de uma sistematização da divulgação jornalística adequada para traduzir os termos jurídicos do Diário Oficial para uma linguagem mais acessível e empregando, assim, mais eficiência ao ampliar o cumprimento do princípio constitucional da publicidade, possibilitando ao cidadão o exercício mais fidedigno do direito à informação.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/22175
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