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Título: A representação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte nos conselhos gestores municipais: uma análise a partir da perspectiva das teorias democráticas
Autor(es): Valentim, Maria do Socorro
Palavras-chave: Cidadania;Conselhos gestores;Democracia deliberativa;Participação popular;Representação
Data do documento: 8-Dez-2016
Citação: VALENTIM, Maria do Socorro. A representação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte nos conselhos gestores municipais: uma análise a partir da perspectiva das teorias democráticas. 2016. 112f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Processos Institucionais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
Resumo: This paper discusses the UFRN participation in the Councils Municipal Managers of Social Policies through a case study of its representation in the Municipal Board of Education in Natal / RN, as the democratic participatory system assumption adopted by the Federal Constitution of 1988. The descriptive search, as a transversal character, with data collection gathered in the Council and by semi-structured interviews with representatives of the UFRN Education Center, as well with the effective members of CME, will have a qualitative approach to analyze the obtained content. Therefore, we start understanding that throughout history democracy has become the political system best suited to the social organization, protection of individual rights and freedoms and that popular sovereignty has established itself as the foundation for its legitimacy. In this respect, social participation is presented as one of the most important tools of democracy and true expression of popular sovereignty. Therefore, it opens up space for research of democratic aspects involved in the representation of UFRN close to the Councils, providing opportunities to check its role in this context, the contribution of possibilities to the country's democratization process. The emergence of social policies management councils reveals the strength of citizen participation in the intervention and the formulation of public policies, in order to increase their efficiency through social control. Therefore, this study focused on democratic theories to analyze how they can contribute to the improvement of management councils, as well as the role of the Academy in this regard. A certain influence of the Municipal Executive was detected in the activities of the Council, limiting the autonomy of its activities and the amplitude of the scope of the deliberations initiated there. About the UFRN's chair at the CME in Natal, it does not constitute a full and wide representation of the Institution, it is confined to the Education Center and is compromised at a time when there are no discussions at the University about its positioning on the issues to be addressed Deliberated in that instance. It is concluded that it is necessary to emphasize social representations in the management councils and better conditions for broad participation of the members of the University in these spaces, aiming to reach real possibilities of contribution and effective exercise of public deliberation.
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho aborda a participação da UFRN nos Conselhos Gestores Municipais de Políticas Sociais, através de estudo de caso de sua representação junto ao Conselho Municipal de Educação de Natal/RN, como pressuposto do sistema democrático-participativo adotado pela Constituição Federal de 1988. A pesquisa descritiva, de caráter transversal, com levantamento de dados junto ao referido Conselho e de entrevista semiestruturada com representantes do Centro de Educação da UFRN, membros titulares do CME, teve abordagem qualitativa, para análise do conteúdo obtido. Para tanto, parte-se do entendimento que ao longo da história a democracia se consolidou como o sistema político mais adequado à organização social, com proteção aos direitos e liberdades individuais e que a soberania popular firmou-se como fundamento para sua legitimidade. Neste aspecto, a participação social se apresenta como uma das ferramentas mais importantes da democracia e verdadeira expressão da soberania popular. Abre-se, portanto, espaço para a investigação dos aspectos democráticos envolvidos na representação da UFRN junto aos Conselhos, oportunizando a verificação de seu papel neste contexto, pelas possibilidades de contribuição ao processo de democratização do País. O surgimento dos conselhos gestores de políticas sociais revela a força da participação do cidadão na intervenção e na formulação das políticas públicas, com o objetivo de aumentar sua eficiência por meio do controle social. Portanto, esta pesquisa debruçou-se sobre as teorias democráticas para analisar de que forma elas podem contribuir para o aprimoramento dos conselhos gestores, bem como o papel da Academia neste sentido. Detectou-se nas atividades do Conselho certa influência do Executivo Municipal, limitando a autonomia de suas atividades e a amplitude do alcance das deliberações ali desencadeadas. Quanto à cadeira da UFRN no CME de Natal, não se configura em uma representação total e ampla da Instituição, restringe-se ao Centro de Educação e torna-se comprometida ao passo em que faltam discussões na Universidade acerca de seu posicionamento frente às questões a serem deliberadas naquela instância. Conclui-se que se faz necessário maior destaque para as representações sociais nos conselhos gestores e melhores condições para ampla participação dos membros da Universidade nestes espaços, objetivando alcançar reais possibilidades de contribuição e efetivo exercício da deliberação pública.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/22493
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