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Título: A promoção do desenvolvimento sustentável e a concessão de incentivos fiscais para o fomento de reúso de água
Autor(es): Malala, Miriam Ludmila Costa Diógenes
Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável;Reúso de água;Incentivos fiscais
Data do documento: 20-Dez-2016
Citação: MALALA, Miriam Ludmila Costa Diógenes. A promoção do desenvolvimento sustentável e a concessão de incentivos fiscais para o fomento de reúso de água. 2016. 225f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
Resumo: The sustainable development concept arose from the attempt to conciliate economic development and environmental conservation, revealing how an evolution of the development concept itself, drafted by the economists, and currently embedded through all federal constitutional language as a principle end sought by the Federal Republic of Brazil. The pursuit of a sustainable usage of water has been a constant, especially before the signs of the high shortage crises worldwide. Brazil, always seen as an possessing abundant water resources, has turned last years signing that scarcity and maldistribution should be observed. This work will discuss the water resources focusing on its regulation and management. Based on the perspective of sustainability, the reuse of water seems to be an alternative more efficient, either to reduce the environmental impact from the used water discard, either as a way to turn the sustainable use of water beneficial to current and future generations. Although, the bigger barrier is the high cost to implement reuse system, and the lack government incentives. Therefore, the Government has predominant role, because of its intervention approach, acting to incentive such practices. Taxes under the behavioral function have the ability to stimulate positively or negatively conducts beyond the mare revenue-raising. So, the fiscal benefits constitute an important avenue to intervene in the economic order, as an feasible and efficient alternative to stimulate the practice of reuse water, contributing to reduce the cost, burden on taxpayers, and promoting sustainable practices among polluting activities that contributes to the development. The analysis of international experience has shown that the greater the scarcity of water resources, the earlier the countries have developed reuse systems and implemented their techniques, as well as regulating their modalities. There is legislation on this subject in the majoriy of contriens since last century. The methodological adopted has a threefold pillar, namely: Law, Ecology and Economics, subsidized by the various branches of Economic Science that investigate the phenomenon of development in its theoretical aspect and the tributary, in particular its extra-fiscal character, as Intervention in the economic order.
metadata.dc.description.resumo: O conceito de desenvolvimento sustentável surgiu na tentativa de conciliar o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental, se mostrando como uma evolução da própria definição de desenvolvimento elaborado pelos economistas e que atualmente permeia todo o texto constitucional federal como principio fim a ser buscado pela Republica Federativa do Brasil. A busca da utilização sustentável da água tem sido uma constante, principalmente diante dos sinais da grave crise de escassez que tem apresentado o cenário mundial. O Brasil, sempre visto como um país com relativa abundância de água no mundo passou nos últimos anos a demonstrar sinais de que a escassez e a má distribuição devem ser objeto de atenção. O presente trabalho tem por objetivo abordar a temática dos recursos hídricos com ênfase em sua regulamentação e gestão com base na perspectiva da sustentabilidade, o reúso da água se mostra como uma das alternativas mais eficientes, tanto para a redução do impacto ambiental decorrente do descarte da água utilizada, como também como uma forma de fazer o uso sustentável da água em beneficio da atual e das futuras gerações. Contudo, o maior obstáculo enfrentado é o alto custo para implementação de sistemas de reúso e a falta de estímulo por parte do Estado para tal prática. Nesse âmbito, os incentivos fiscais constituem importantes meios de intervenção na ordem econômica, como uma alternativa viável e eficiente para estimular a utilização do reúso da água, contribuindo para diminuição dos custos, desonerando o cidadão e estimulando que a população utilize práticas sustentáveis contribuindo para o desenvolvimento. A análise da experiência internacional demonstrou que quanto maior o nível de escassez dos recursos hídricos, mais cedo os países desenvolveram sistemas de reúso e implementaram suas técnicas, assim como passaram a regulamentar as suas modalidades. A grande maioria dos países possuem legislação acerca da matéria desde o século passado, tendo ocorrido uma forte influência dos tributos ecológicos na promoção do reúso. A abordagem metodológica adotada tem um tríplice pilar, qual seja: Direito, Ecologia e Economia, subsidiada pelos diversos ramos da Ciência Econômica que investigam o fenômeno do desenvolvimento em seu aspecto teórico e o tributário, em particular o seu caráter extrafiscal, como de intervenção na ordem econômica.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/22604
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