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Título: Responsabilização na administração da educação: a política de responsabilidade educacional como engrenagem de controle de resultados
Autor(es): Souza, Allan Solano
Palavras-chave: Nova gestão pública;Administração da educação;Responsabilização;Política de Responsabilidade Educacional
Data do documento: 19-Dez-2016
Citação: SOUZA, Allan Solano. Responsabilização na administração da educação: a política de responsabilidade educacional como engrenagem de controle de resultados. 2016. 315f. Tese (Doutorado em Educação) - Centro de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
Resumo: The educational policies in the contemporary world have incorporated principles of the new public management (NGP), which is configured as a hegemonic model in the scenario of neoliberal globalization. It should be noted that NGP emerged as a response to the crisis of the bureaucratic model in the Public Administration, and its principles are based on the control maximization, competitiveness, evaluation, accountability, liability, decentralization of tasks, controlled participation, individual and collective responsibility. These principles are redefined according to the contexts of implementation and are adjusted according to the local particularities. In Brazil, it is noticed that this managerial matrix is incorporated into public policies since the 1990s, being consolidated throughout the years 2000, in the management of educational systems. In this period, it is possible to verify the intensification on the evaluation policies, accountability and liability in the public sector, in all areas and, particularly, in education. From these policies, accountability has been used as a strategy to label systems positively or negatively, taking into account the performance of the evaluation and accountability processes. In Brazilian education, this is a topic related to the educational responsibility, which has been central in recent years in the country, so it has been a matter of concern to the executive and legislative power, configured in the debate and in the production of legal instruments which are currently under process in the Chamber of Deputies. Although the country does not yet have an Educational Responsibility Law, it can be observed that at the subnational and local levels some experiences with these characteristics emerged, such as the municipality of Mossoró, in the State of Rio Grande do Norte. This federated entity approved, in the year 2010, through the municipal Law n. 2,717/2010, the Educational Responsibility Policy (PRE). The present research selects this policy as the object of research, which focus of analysis is to understand how its conception and execution process took place in the period from 2010 to 2015. In order to refer the analysis of the object of study, it was decided by the historical-dialectical materialism, considering that this method allows us to understand it in its relations and mediations, thus ensuring a contextualized understanding of its configuration. As research procedures, it was chosen the bibliographic review, documentary analysis and semi-structured interviews with five participants from the process of conception and implementation of PRE. For the organization and interpretation of the data, some elements of content analysis were used (BARDIN, 1977). In this context, it is verified that the PRE of Mossoró emerged as a response to the difficulties diagnosed by the municipal education counseling and recorded in the Strategic Planning of the Municipal Education Network (PERME), which indicated the need for adjustments in the administration and management of the Network. The PRE establishes accountability processes focused on the control of results under forms of material rewards, with financial payment of the fourteenth salary to the school employees and saving account for the student who stands out most in the processes of evaluation and participation in school activities. On the symbolic level, companies which develop social responsibility programs in the Network and one of the parents who work in the School Council receive medals and diplomas. The municipal policy embodied in the LRE reinforces vigilance and a sensation of fear about the possibility of dismissal or turnover of teachers, principals and supervisors who do not contribute to the improvement of the indicators, although during the implementation period (2010-2015) this has not happened. It is concluded that the PRE is configured as a new mechanism of responsibility in the administration of municipal public education in Mossoró-RN, based on the results control.
metadata.dc.description.resumo: As políticas educacionais na contemporaneidade têm incorporado princípios da nova gestão pública (NGP), que se configura como modelo hegemônico no cenário da globalização neoliberal. A NGP surgiu como resposta à crise do modelo burocrático na administração pública, e seus princípios se assentam na maximização do controle, competitividade, avaliação, prestação de contas, responsabilização, descentralização de tarefas, participação controlada, responsabilidade individual e coletiva, os quais são ressignificados de acordo com os contextos de implantação e ajustados segundo as particularidades locais. No Brasil, constata-se que essa matriz gerencial incorpora-se às políticas públicas, desde a década de 1990, consolidando-se ao longo dos anos 2000 na gestão dos sistemas educacionais. Nesse período, verifica-se a intensificação das políticas de avaliação, prestação de contas e responsabilização no setor público, em todas as áreas e, particularmente, na educação. Dessas políticas, a responsabilização tem sido utilizada como estratégia para rotular os sistemas de forma positiva ou negativa, considerando os desempenhos obtidos nos processos de avaliação e prestação de contas. Na educação brasileira, trata-se de um tema relacionado com a responsabilidade educacional, o qual vem assumindo centralidade nos últimos anos no país, de modo que tem sido matéria de preocupação do Poder Executivo e Legislativo, configurado no debate e na produção de instrumentos legais que tramitam atualmente na Câmara dos Deputados. Embora o país não possua, ainda, uma Lei de Responsabilidade Educacional, observa-se que nos níveis subnacionais e locais emergiram algumas experiências com essas características, dentre elas a do município de Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte. Esse ente federado aprovou, no ano de 2010, por meio da Lei municipal n. 2.717/2010, a Política de Responsabilidade Educacional (PRE). A presente pesquisa elege como objeto de investigação essa política, cujo foco de análise volta-se para compreender como se efetivou o seu processo de concepção e execução no período de 2010 a 2015. Para o encaminhamento da análise do objeto de estudo, optou-se pelo materialismo histórico-dialético, por considerar que esse método permite entendê-lo nas suas relações e mediações, assegurando, portanto, uma compreensão contextualizada de sua configuração. Como procedimentos de pesquisa, foram utilizadas a revisão bibliográfica, a análise documental e a realização de entrevistas semiestruturadas com cinco participantes do processo de concepção e implementação da PRE. Para organização e interpretação dos dados, recorreu-se a alguns elementos da análise de conteúdo (BARDIN, 1977). Constata-se que a PRE de Mossoró surgiu, nesse contexto, como uma resposta às dificuldades diagnosticadas pela assessoria da educação municipal e registradas no Planejamento Estratégico da Rede Municipal de Ensino (PERME), que indicavam a necessidade de ajustes na administração e gestão da Rede. A PRE institui processos de responsabilização focalizados no controle de resultados sob formas de premiações materiais, com pagamento financeiro do décimo quarto salário aos funcionários da escola e poupança para o aluno que mais se destaca nos processos de avaliação e participação nas atividades escolares. No plano simbólico, empresas que desenvolvem programas de responsabilidade social na Rede e um dos pais com atuação no Conselho Escolar recebem medalhas e diplomas. A política municipal materializada na LRE reforça a vigilância e a sensação de medo quanto à possibilidade da demissão ou rotatividade de professores, diretores e supervisores que não contribuem para a melhoria dos indicadores, embora durante o período de implementação (2010-2015) isso não tenha acontecido. Concluise que a PRE se configura como uma nova engrenagem de responsabilização na administração da educação baseada no controle de resultados.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/22697
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