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Título: Desenvolvimento como liberdade em realidades assentadas: uma avaliação das políticas públicas dos assentamentos rurais de Russas-CE
Autor(es): Silva, Napiê Galvê Araújo
Palavras-chave: Assentamentos rurais;Desenvolvimento;Efetividade
Data do documento: 6-Jun-2016
Citação: SILVA, Napiê Galvê Araújo. Desenvolvimento como liberdade em realidades assentadas: uma avaliação das políticas públicas dos assentamentos rurais de Russas-CE. 2016. 277f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
Resumo: This paper aims to analyze the effectiveness of structural and complementary public policies in rural settlements in Russas-CE, in order to contribute to the material and symbolic reproduction of the beneficiaries in the light of Sen’s theory of development as freedom. Thus, we intend to analyze how government actions in the three levels of public administration can contribute to the removal of the existing forms of deprivation in these refurbished units to ensure the capacities expansion of those surveyed settlers. We wanted to unravel if the agrarian reform policy of rural settlements is configured as a creation of a slum in the countryside or a promotion policy for landless farmers, according to the theoretical clash of contemporary rural studies. As a method of analysis of the effectiveness of these actions, we decided to segment our study object according to the stages of agrarian reform program implementation, according to the classification of Incra, dividing these settlements into three realities : 'Creation', 'Structuring' and 'Consolidation'. The survey was conducted in nine rural settlements, with the application of seventy-five questionnaires, which corresponds to a non-probabilistic sample of fifty percent of the total population studied, through visits in all settlements. In addition, we used conversations with local leaderships, with militants from social movements, and simple observation. Also in the collection of materials, we used a documental research, through the meeting minutes and the development plans of the referred researched settlements. It can be pointed out in the results that there are different levels of effectiveness achieved for each one of the analyzed groups, with some uniformity in the effectiveness related to the complementary policies in the different realities studied. On the other hand, in structuring actions, we registered discrepancies accentuated for the 'Creation' group in comparison to the other realities, because the first ones are most likely to experience states of privations due to the lack of installation credits, shortage of water in the last four years, the reliance only on the social programs income, proper to the fact that the vast majority does not have members of the family group working in non-agricultural activities – multiactive families -, and not retired. Even before all this scenario, we can observe in the great majority of interviewers that they declared themselves in welfare conditions over the previous period to the settlement. In that way, we conclude that the agrarian reform program, even given the limitations of management and implementation, still represents one of a asymmetry repair instrument to the rural population, enabling not only the beneficiaries material reproduction, but also the symbolic one.
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise da efetividade das políticas públicas estruturantes e complementares em assentamentos rurais no município de Russas-CE, no intuito de contribuir para a reprodução material e simbólica dos referidos beneficiários à luz da teoria Seniana do desenvolvimento como liberdade. Dessa forma, pretende-se analisar como as ações governamentais nas três esferas do poder público podem contribuir para a remoção das formas de privações existentes nessas unidades reformadas, de forma a garantir a expansão das capacidades dos assentados pesquisados. Procura-se, assim, desvendar se a política de reforma agrária de assentamentos rurais se configura como uma favelização do meio rural ou uma política de promoção dos agricultores sem terra, de acordo com o embate teórico dos estudos rurais contemporâneos. Como método de análise da efetividade dessas ações, resolvemos segmentar o nosso objeto de estudo conforme os estágios de implementação do programa de reforma agrária, de acordo com a classificação do Incra. Dividindo, portanto, esses assentamentos nas realidades em ‘Criação’, ‘Estruturação’ e ‘Consolidação’. A pesquisa foi realizada em nove assentamentos rurais, com a aplicação de setenta e cinco questionários, o que corresponde a uma amostragem não probabilística de cinquenta por cento da população total pesquisada, a partir de visitas realizadas em todos os assentamentos. Além de nos utilizarmos das informações das lideranças locais, militantes de movimentos sociais, e de uma observação simples. Ainda na coleta de materiais, utilizamos uma pesquisa documental, por meio das atas de reuniões e dos planos de desenvolvimento dos referidos assentamentos pesquisados. Como resultados alcançados podem se destacar os diferentes níveis de efetividade atingidos para cada um dos grupos analisados, com certa uniformidade na efetividade no que tange às políticas complementares nas diferentes realidades estudadas. Já nas ações estruturantes, registramos discrepâncias acentuadas para o grupo em ‘Criação’, quando comparado às demais realidades, estando esses primeiros assentados mais susceptíveis a estados de privações em virtude da ausência dos créditos de instalação, da escassez de água nos últimos quatro anos, da dependência de renda única e exclusiva de programas sociais, dado que a imensa maioria não possui membros do grupo familiar trabalhando em atividades não agrícolas -famílias pluriativas-, e nem aposentados. Mesmo perante todo esse cenário, podemos observar em relação à grande maioria dos entrevistados que os mesmos se declararam em condições de bem-estar superior ao período anterior ao assentamento. Dessa forma, concluímos que o programa de reforma agrária, mesmo dadas as suas limitações de gestão e execução, ainda se configura como um instrumento de reparação das assimetrias junto às populações rurais, possibilitando, assim, não apenas a reprodução material, mas também simbólica de seus beneficiários.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/22771
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