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Título: O influxo da política sobre a concretização constitucional
Autor(es): Silva, Marília Ferreira da
Palavras-chave: Política e direito;Constitucionalização simbólica;Análise econômica do direito;Concretização constitucional
Data do documento: 5-Set-2014
Citação: SILVA, Marília Ferreira da. O influxo da política sobre a concretização constitucional. 2014. 218f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Resumo: Given the problems that plague modern version of State Constitutional Law, therefore, this study seeks alternatives that promote the balance of its parts, focusing on the pursuit of social welfare. It is known that the legalistic alternative collapsed on its shortcomings, giving rise optimizing alternative. The excesses of absolutism coming from the positive law began to be weighted by the "malleability" of the legal principiologismo. However, taking the principles assumed the function of the exhaust system valve, eventually belittle the essentiality of legal rules, ordinarizando its application in a "capricious decisionismo" sometimes uncompromising with rational argument and the constitutional system. This expedient is the symbolic vector hypertrophy legislating activity, due to the mismatch between feasible policy and law that breaks (u) with the "structural coupling" and compels the judiciary to meet political and legal needs without worrying about the social and normative effects coming, "an artificial coupling" and is a typical case of symbolic legislation, the legislature discharges of public pressure, confirming social values and postpones the solution of socio-politico-legal issues, and the jurist, in turn, intensifies and (re) affirms the ideological role of constitutional norms, shielding the system and creating the image of a state that responds to the demands imposed normatively while that immunizes itself, manipulating and deceiving the masses. However, the search for measures that will promote the densification of the constitutional embodiment, it is concluded that inobstante necessary to give more objective rationality and the hermeneutics of constitutional principiologia, Economic Analysis of Law parameters does not meet the satisfaction this role, since open space for economic judgments of legal demands resonate in immobilization of law such that, causing reverse effect, greatly affront the realization of fundamental rights that dignify, since human life directly dependent on the state budget availability. This time, considering that this is the normative core limiting the role of interpreter, administrator and legislator, any compromise of his achievement should be dismissed immediately. What is certain is that the law of postmodernity requires expansion and fortification of citizenship, absolute realization of fundamental rights and unanswerable application of constitutional principles by rational argumentative procedure of promoting unrestricted socio-legal inclusion, at which, in a society and conscious and polished, a natural shield against interference politicals that degrade the constitutional environment, and thus a consistent constitutionally appropriate legal and socially embodiment shall be taken.
metadata.dc.description.resumo: Face às problemáticas que assolam a versão mais moderna de Estado e o Direito Constitucional, por conseguinte, este estudo busca alternativas que promovam o equilíbrio de suas partes, privilegiando a busca do bem estar social. Sabe-se que a alternativa legalista entrou em colapso diante das suas insuficiências, fazendo emergir alternativa otimizante. Os excessos advindos da absolutização do Direito Positivo passaram a ser ponderados pela “maleabilidade” do principiologismo jurídico. Entretanto, tendo os princípios assumido a função de válvula de escape do sistema, acabou por apequenar a essencialidade das regras jurídicas, ordinarizando sua aplicação num “caprichoso decisionismo” por vezes descomprometido com a racionalidade argumentativa e com o sistema constitucional. Tal expediente é vetor da hipertrofia simbólica da atividade legiferante, decorrência do factível descompasso entre Política e Direito que rompe(u) com o “acoplamento estrutural” e compele o Judiciário a atender às necessidades político-jurídicas sem se preocupar com os efeitos sociais e normativos provenientes, “num acoplamento artificial”, constituindo um típico caso de legislação simbólica, em que o legislador se descarrega de pressões públicas, confirma valores sociais e adia a solução das problemáticas sócio-político-jurídicas, e o jurista, por sua vez, intensifica e (re)afirma o papel ideológico das normas constitucionais, blindando o sistema e criando a imagem de um Estado que responde normativamente às demandas impostas ao passo em que se imuniza, manipulando e iludindo as massas. Todavia, na busca por medidas que venham promover a densificação da concretização constitucional, conclui-se que, inobstante necessário conferir racionalidade e parâmetros mais objetivos à hermenêutica da principiologia constitucional, a Análise Econômica do Direito não cumpre a contento este papel, pois que abrir espaço para julgamentos econômicos das demandas jurídicas repercutiria no engessamento do Direito de forma tal que, causando efeito inverso, afrontaria sobremaneira a concretização dos direitos fundamentais que dignificam a vida humana, pois que diretamente dependentes da disponibilidade orçamentária estatal. Desta feita, considerando que esse é o núcleo normativo limitador da atuação do intérprete, do administrador e do legislador, qualquer comprometimento de sua realização deve imediatamente ser dispensado. O certo é que o Direito da pós-modernidade exige ampliação e fortificação do conceito de cidadania, concretização absoluta dos direitos fundamentais e irretorquível aplicação dos princípios constitucionais, mediante procedimento argumentativo racional de promoção da inclusão sócio-jurídica irrestrita, ocasião em que, numa sociedade polida e consciente, ter-se-á um escudo natural contra ingerências políticas que degradam o ambiente constitucional e, assim, uma concretização jurídica constitucionalmente consistente e socialmente adequada.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/22853
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