O direito (das pessoas com deficiência) à educação e o (des)emprego da perspectiva desenvolvimentista no Supremo Tribunal Federal: uma investigação orientada pelas regras alexyanas de justificação racional das decisões jurídicas
Autores | Oliveira Neto, Vicente Elisio de | |
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Orientador | Guimarães, Patricia Borba Vilar | |
Data | 2016-08-05 | |
Palavras-chave | Direito fundamental social à educação Pessoa com deficiência Desenvolvimento Supremo Tribunal Federal Teoria da argumentação jurídica alexyana | |
Citação | ||
Resumo | ||
Abstract | ||
URI | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23157 |
Coleções | PPGDIR - Mestrado em Direito |
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