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Título: Análise da implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE no Município de Natal/RN a partir dos arranjos institucionais locais
Autor(es): Nicoletti, Milenna Paiva
Palavras-chave: PNAE;Arranjos institucionais;Intersetorialidade;Relações federativas;Mecanismos políticos
Data do documento: 15-Fev-2017
Citação: NICOLETTI, Milenna Paiva. Análise da implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE no Município de Natal/RN a partir dos arranjos institucionais locais. 2017. 138f. Dissertação (Mestrado em Estudos Urbanos e Regionais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Resumo: School feeding has been receiving highlighttin the last decades, consolidating itself as an essential law. PNAE was formalized in order to promote, by operational techniques an adequate meal from diversified and safe food, observing the traditions and cultural habits of each region, vigorously assisting the teaching-learning process and the progress in school performance of the Students, in addition to planning the development of healthy practices and food education, as well as community participation in the actions of the program. Although the institutional design of the PNAE determines the basic guidelines, especially objectives and goals that have to be developed, it is the executing city of the program that will lead to the implementation of public policy, articulating the program planning to the institutions that permeate the local scope, instituting new local arrangements in line with the particular way in which policy is coordinated in the course of thouhgout of implementation. In this study, it was proposed an analysis of the institutional arrangements of the PNAE in the city of Natal from the federal norms proposed and their transformations and in the local context, from the theoretical-methodological bias of the most recent studies about the institutional arrangements. The study was based on an analysis of the program design, its organization and specific characteristics, as well as operationalization at the local level, that is, the relation between normative structure and policy reproduction from analytical categories adapted to the present study . In order to achieve the objectives of the study , interviews were carried out with the main implementers of the program then four analytical categories were used that facilitated the realization of the aims of this study, federative relations, analyzing how the federal entities involved in the dynamics are articulated of the program, intersectorial relations exploring the horizontal articulation of the program, complementarity of policies and different sectors of the city, the understanding of managers from the discourses, observing how they understand the objectives and the importance of the program and finally the mechanisms PNAE policies, divided into participation mechanisms and external and internal control and oversight instruments. Finally, there was a cross-check information between the theoretical reference, observation of the context and articulation among the interviewees' discourses in order to understand the nature of the problem. By the analysis it was demonstrated the existence of several challenges and obstacles to be overcome such as low intersectoral articulation, absence of federative relations with other governmental spheres, besides lack of enablers instruments of social participation, difficulties that, if overcome, could contribute positively to a more successful implementation of PNAE in Natal. However, the program has been contributing significantly to the promotion of family farming and consequent local development in the city, besides being indispensable for the provision of school feeding of extreme importance for students of basic education. Some trained and interested implementers were also observed, requiring only the technical conditions and financial resources to execute the program in the best way. It is hoped that the information provided may guide corrective government actions of the weaknesses of the PNAE and of theown city studied, improving the program and also that they can direct deeper studies on the subject in question and inserting it as a priority in the political agendas.
metadata.dc.description.resumo: A alimentação escolar vem recebendo destaque nas ultimas décadas, consolidando-se como direito essencial. O PNAE formalizou-se objetivando promover através de técnicas operacionais, alimentação adequada por meio de alimentos diversificados e seguros, observadas as tradições e hábitos culturais de cada região, auxiliando o processo de ensino-aprendizagem, avanço no rendimento escolar dos alunos, desenvolvimento de práticas saudáveis através da educação alimentar e participação da comunidade nas ações do programa. Ainda que o desenho institucional do PNAE determine as diretrizes básicas, especialmente objetivos e metas que deverão ser desenvolvidos, é o município executor do programa que conduzirá a implementação da política pública, articulando o planejamento às instituições que permeiam o âmbito local, constituindo arranjos institucionais locais de forma particular no decorrer de sua implementação. Nesta pesquisa, propôs-se uma análise dos arranjos institucionais do PNAE no município de Natal a partir dos normativos federais propostos e seus desdobramentos no contexto local, a partir do viés teórico-metodológico dos estudos mais recentes acerca dos arranjos institucionais. O estudo partiu da análise do desenho do programa, sua organização e características específicas, bem como operacionalização em âmbito local, isto é, a relação entre estrutura normativa e reprodução da política a partir de categorias analíticas adaptadas à presente pesquisa. Para consecução dos objetivos da pesquisa, foram realizadas entrevistas com os principais implementadores do programa, em seguida utilizaram-se quatro categorias analíticas que propiciaram a concretização dos objetivos deste estudo, as relações federativas, analisando a forma como se articulam os entes federativos envolvidos na dinâmica do programa, as relações interesetoriais explorando a articulação horizontal do programa, a complementariedade de políticas e diferentes setores do município, a compreensão dos gestores a partir dos discursos, observando a forma como compreendem os objetivos e a importância do programa e por fim, os mecanismos políticos do PNAE, divididos em mecanismos de participação e instrumentos de fiscalização e controle externos e internos. Por fim, realizou-se uma confluência entre o referencial teórico, observação do contexto e articulação entre os discursos dos entrevistados de modo a compreender a natureza do problema. A partir da análise demonstrou-se a existência de diversos desafios e obstáculos na execução do programa, como baixa articulação intersetorial, ausência de relações federativas com as demais esferas governamentais, pouca internalização de valores do programa por parte de alguns implementadores, além de carência de instrumentos viabilizadores de participação social, dificuldades que, se superadas, poderão contribuir positivamente para uma implementação mais exitosa do PNAE em Natal. Todavia, o programa vem contribuindo significativamente com o fomento da agricultura familiar e consequente desenvolvimento local no município, além de ser indispensável para a oferta da alimentação escolar de extrema importância para os alunos da educação básica. Observou-se também implementadores capacitados, necessitando de condições técnicas e recursos para executar da melhor forma o programa. Espera-se, que as informações fornecidas possam nortear ações governamentais corretivas das fragilidades do PNAE e do município de Natal, aperfeiçoando o programa e ainda, direcionar estudos mais aprofundados sobre a temática em questão inserindo-a como prioridade nas agendas políticas.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/23207
Aparece nas coleções:PPGEUR - Mestrado em Estudos Urbanos e Regionais

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