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Título: Quando elas transgridem as regras: uma análise sobre a vida das adolescentes autoras de ato infracional no Rio Grande do Norte
Autor(es): Freire, Anna Luiza Lopes Liberato Alexandre
Palavras-chave: Adolescentes autoras de atos infracionais;Medidas socioeducativas;Violência;Direitos humanos
Data do documento: 21-Ago-2015
Citação: FREIRE, Anna Luiza Lopes Liberato Alexandre. Quando elas transgridem as regras: uma análise sobre a vida das adolescentes autoras de ato infracional no Rio Grande do Norte. 2015. 116f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2015.
Resumo: The / the authors teens / of the offense commonly are in focus in TV news and other media due to the practice of an infraction. They are portrayed by the media and by common sense as the main perpetrators of violence rates. With regard to the accountability of those guys in Rio Grande do Norte, the situation of the Socio-Educational System reveals chaotic, considering a ban for more than two years, the largest inpatient unit for male adolescents, Pitimbú and Educational Center the existence of a single unit intended for the care of the female audience, the CEDUC Fr. John Mary, which receives adolescents to comply with various social and educational measures in the same physical space contrary to the principles of the Statute of Children and Adolescents (ECA) and the National System of Socio-Educational Services (SINASE). Thus, it crystallizes in society the impunity of the myth related to these / those adolescents and intensifies the call for severe punishment, strengthening the intention around the reduction of most criminal age to reduce violence. This study had as its starting point the analysis of the trajectory of life of adolescents in compliance with the deprivation of freedom and range production in CEDUC Fr. John Mary. He attempted to grasp the determinations of insertion of these in practice the offense, revealing the relationship between the offense, social and gender inequality and state responses to address violence when committed by teenagers. Supporting us in critical-dialectical theory, built the socioeconomic, political and cultural profile of these adolescents which showed that they are from the impoverished working class, with low education, residents of outlying areas of the capital or of poor areas of other municipalities, no access to training / professional qualification and early involvement in drug trafficking because of emotional relationships with their partners, generally already involved in trafficking. We used semi-structured interviews with the subjects that allowed us to grasp that rights violations are present in the lives of teens even before reaching the fulfillment of socio measurement units. These violations are operated by the state, considering its omission with regard to public policy is no guarantee of quality adolescents and their families, which favors the inclusion of these in the commission of an offense. It is concluded that the same State which is omitted in serving adolescents before the practice of offense, also responds to this from the educational measures, which in the current reality meet its coercive nature, reducing the educational nature.
metadata.dc.description.resumo: Os/as adolescentes autores/as de ato infracional comumente estão em foco nos jornais televisivos e em outros meios de comunicação em virtude da prática do ato infracional. Eles/elas são retratados, pela mídia e pelo senso comum como principais autores dos índices de violência. Tratando-se da responsabilização desses sujeitos no Rio Grande do Norte, a situação do Sistema Socioeducativo se revela caótica, considerando-se a interdição, há mais de dois anos, da maior unidade de internação para adolescentes do sexo masculino, o Centro Educacional Pitimbú e a existência da única unidade destinada ao atendimento do publico feminino, o CEDUC Pe. João Maria, o qual recebe as adolescentes para o cumprimento de várias medidas socioeducativas, no mesmo espaço físico contrariando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Dessa forma, se cristaliza na sociedade o mito da impunidade relacionado a esses/essas adolescentes e se intensifica o clamor pela punição severa, fortalecendo a intenção em torno da redução da maior idade penal para reduzir a violência. O presente estudo teve como ponto de partida a análise da trajetória de vida das adolescentes em cumprimento das medidas de privação de liberdade e semiliberdade, no CEDUC Pe. João Maria. Buscou-se apreender as determinações da inserção dessas na prática do ato infracional, desvelando a relação entre o ato infracional, a desigualdade social e de gênero e as respostas do Estado ao enfrentamento à violência quando praticada por adolescentes. Nos apoiando na teoria critico-dialética, construímos o perfil socioeconômico, político e cultural dessas adolescentes o qual revelou que as mesmas são oriundas da classe trabalhadora pauperizada, com baixa escolaridade, residentes de bairros periféricos da capital ou de áreas pobres de outros municípios, nenhum acesso à formação/qualificação profissional e precoce envolvimento com o tráfico de drogas em virtude das relações afetivas com seus companheiros, em geral já envolvidos com o tráfico. Utilizamos entrevistas semiestruturadas com os sujeitos da pesquisa que nos permitiu apreender que as violações de direitos estão presentes na vida das adolescentes mesmo antes de chegarem às unidades de cumprimento de medida socioeducativa. Essas violações são operadas pelo Estado, considerando sua omissão no que se refere a não garantia de políticas públicas de qualidade as adolescentes e suas famílias, o que favorece a inserção dessas na prática de ato infracional. Conclui-se que o mesmo Estado que se omite no atendimento as adolescentes antes da prática do ato infracional, também responde a isso a partir das medidas socioeducativas, as quais na realidade atual atendem a sua natureza coercitiva, reduzindo a natureza educativa.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24268
Aparece nas coleções:PPGSS - Mestrado em Serviço Social

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