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Título: Impactos da aplicação da Lei Complementar nº 27/2000 sobre a produção imobiliária no bairro de Ponta Negra - Natal/RN
Autor(es): Mendonça, Lucy Kheyler Maciel de
Palavras-chave: Plano Diretor;Produção imobiliária;Infraestrutura urbana;Prescrições urbanísticas;Ponta Negra
Data do documento: 22-Ago-2017
Citação: MENDONÇA, Lucy Kheyler Maciel de. Impactos da aplicação da Lei Complementar nº 27/2000 sobre a produção imobiliária no bairro de Ponta Negra - Natal/RN. 2017. 140f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil) - Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Resumo: The Master Plan is the main document that guides the development and planning policy of the urban expansion of the Brazilian municipalities. Since successive modifications and revisions of the plan can affect a real estate production capacity, as well as the dynamic of appreciation and the differentiated growth of some areas of the city. In this regard, the approval of Law No. 27, on November 3, 2000, modified the urbanistic prescriptions for a part of Ponta Negra, intensified the zone and provided this greater capacity of urban densification. This study aims to analyze the impacts of the law on real estate production. In addition to assessing if it was really decisive to civil construction, in the context of real estate pressures and urban infrastructure, which include the successive plan modifications. For this purpose, a collection of information was carried out on all real estate development approved and registered in notary offices, as well as characteristics of the population, housing and infrastructure in the responsible public secretariats and agencies. The results showed a large real state production. The expansive of urban rates was considered an impulse for the construction, but it was not decisive. It was decisive, however, for the verticalization process that occurred. In just over six years, in the next master plan revision, the prescriptions returned to the condition of basic densification, being fragile, lacking technical rules that justified the changes, and strongly
metadata.dc.description.resumo: O Plano diretor é o instrumento básico que orienta a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana dos municípios brasileiros. As sucessivas alterações e revisões do plano podem afetar a capacidade de produção imobiliária, bem como a dinâmica de valorização e o crescimento diferenciado de algumas áreas da cidade. Nesse contexto, a aprovação da Lei Complementar nº 27, em 3 de novembro de 2000, alterou as prescrições urbanísticas para uma porção de Ponta Negra, criando uma zona adensável e atrelando a esta maior capacidade de adensamento. Este estudo propôs-se a analisar os impactos decorrentes da aplicação desta lei sobre a produção imobiliária, além de avaliar se foi realmente determinante para ditar o ritmo da construção civil, no contexto das pressões imobiliárias e da infraestrutura urbana que permeou as alterações da legislação. Para tanto, foi realizado um levantamento de dados em cartório sobre a caracterização de todos os empreendimentos aprovados e registrados, bem como da população, da habitação e da infraestrutura do bairro nas secretarias e órgãos públicos responsáveis. Os resultados demonstraram uma grande produção imobiliária, de forma que a expansão dos índices urbanísticos foi considerada um impulso para a construção civil, porém não foi determinante. Foi decisiva, no entanto, para o processo de verticalização ocorrido. Em pouco mais de seis anos, na revisão seguinte do plano diretor, as prescrições retornaram à condição de adensamento básico, demonstrando-se frágil, ausente de critérios técnicos que justificassem as alterações, e fortemente influenciada pelo setor imobiliário. A vocação turística natural de Ponta Negra, aliada às obras de infraestrutura promovidas pelo Estado e os investimentos externos formaram o cenário ideal para o mercado imobiliário, refletindo-se na produção de unidades do tipo flat, as segundas residências, voltadas para o público estrangeiro.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24287
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