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Título: O impacto da regulação sobre a eficiência dos prestadores de serviços de água e esgoto no Brasil
Autor(es): Carvalho, Anne Emilia Costa
Palavras-chave: Água e esgoto no Brasil;Regulação;Incentivos;Eficiência;DEA Dinâmico e de redes
Data do documento: 7-Jul-2017
Citação: CARVALHO, Anne Emília Costa. O impacto da regulação sobre a eficiência dos prestadores de serviços de água e esgoto no Brasil. 2017. 204f. Tese (Doutorado em Administração) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Resumo: In Brazil, some of the critical problems of the sanitation sector are the relevant deficit of water and sewage services, the difficulty of water and sewerage companies (WaSCs) to carry out investments and the existence of operating and maintenance inefficiencies. As an alternative to overcome these issues, the new regulatory framework, enacted in 2007, strengthened regulation and established among its regulatory objectives the universal access and water and sewerage systems efficiency. In this sense, this thesis aims to analyze the impact of regulation on the WaSCs efficiency in Brazil. To this end, we configured a data envelopment analysis (DEA) model unprecedented for the sector, which allows the evaluation of the overall dynamic efficiency and it also allows the evaluation of internal structures efficiency of WaSCs, through a network consisting of 3 interconnected divisions to reflect the regulatory objectives: 1) Expansion/Improvement of Water System; 2) Expansion/Improvement of Sewerage System; and 3) Operation/Maintenance of Water and Sewerage Systems. We ran a Dynamic and Network DEA model for 156 WaSCs in the period 2006-2015 and the results indicated low levels of overall efficiency. The Expansion/Improvement of Water System division achieved the best average efficiency scores, followed by the Operation/Maintenance of Water and Sewerage Systems division and the Expansion/Improvement of Sewerage System division. Regulated WaSCs presented better efficiency measures in the case of Expansion/Improvement of Water System and Operation/Maintenance of Water and Sewerage Systems divisions. In the second stage of the research, a content analysis of the standards issued by 52 regulators identified the presence of regulatory incentives in six proposed thematic categories: 1) Tariff regime; 2) Updating tariffs levels; 3) Systems expansion and improvement; 4) General standards and quality of services provision; 5) Management; and 6) Transparency and accountability. The content analysis of these incentives categories revealed changes in regulators strategies over time and indicated weaknesses, such as a low use of regulatory goals and tariff mechanisms that induce efficiency and productivity gains. The identification of regulatory incentives also allowed the construction of a set of variables capable to represent the regulation, that we applied on panel data models to assess the impact of regulation on WaSCs efficiency. The results obtained in the last stage of analysis allowed confirmation of the central hypothesis of this thesis, that active regulators, regarding the definition of incentive mechanisms, positively impact the WaSCs efficiency in Brazil. The new variables, along with a specific analysis for each Dynamic and Network DEA model division, broaden a discussion about the impact of regulation from a perspective of applying different regulatory strategies, demonstrating that choice of regulatory incentives, the intensity of these incentives and even the number of active regulators are decisive for the WaSCs efficiency.
metadata.dc.description.resumo: No Brasil, alguns dos problemas críticos do setor de saneamento básico são o relevante déficit de acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a dificuldade dos prestadores de serviços de água e esgoto (PSAEs) de executarem investimentos e a presença de ineficiências de operação e manutenção. Como alternativa para superar essas questões, o novo marco regulatório, instituído em 2007, fortaleceu a regulação e estabeleceu, entre seus objetivos regulatórios, a universalização do acesso e a eficiência dos sistemas. Nesse sentido, a presente tese busca analisar o impacto da regulação sobre a eficiência dos PSAEs no Brasil. Para tanto, foi configurado um modelo de análise envoltória de dados (DEA), inédito para o setor, que permite a avaliação da eficiência dinâmica global e das estruturas internas dos PSAEs, por meio de uma rede composta por 3 divisões interligadas para refletir os objetivos regulatórios: 1) Expansão/Melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA); 2) Expansão/Melhoria de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES); e 3) Operação/Manutenção de SAA e SES. Aplicou-se o modelo DEA Network Dinâmico para 156 PSAEs, no período de 2006 a 2015, e os resultados indicaram baixos níveis de eficiência global. A divisão de Expansão/Melhoria de SAA obteve os melhores escores médios de eficiência, seguida pela divisão de Operação/Manutenção de SAA e SES e pela divisão de Expansão/Melhoria de SES. Os PSAEs regulados apresentaram melhores médias de eficiência no caso das divisões de Expansão/Melhoria de SAA e Operação/Manutenção de SAA e SES. Na segunda etapa da pesquisa, uma análise de conteúdo das normas de 52 reguladores identificou a presença de incentivos regulatórios em seis categorias temáticas propostas: 1) Regime tarifário; 2) Atualização de níveis tarifários; 3) Expansão e melhoria dos sistemas; 4) Condições gerais e qualidade da prestação dos serviços; 5) Gestão empresarial; e 6) Transparência e responsabilização. A análise destas categorias de incentivos revelou mudanças na forma de atuação dos reguladores ao longo do tempo e apontou fragilidades, como a baixa utilização de metas regulatórias e mecanismos tarifários de indução à eficiência. A identificação de incentivos regulatórios também permitiu a construção de um conjunto de variáveis representativas da regulação, que foram aplicadas nos modelos de dados em painel para aferição do impacto da regulação sobre a eficiência dos PSAEs. Os resultados obtidos na última etapa de análise permitiram a confirmação da hipótese central da tese, de que reguladores atuantes, quanto à definição de mecanismos de incentivos, impactam positivamente a eficiência dos PSAEs no Brasil. As novas variáveis, em conjunto com a análise específica para cada uma das divisões do modelo DEA Network Dinâmico, ampliou a discussão acerca do impacto da regulação sob a perspectiva da aplicação de diferentes estratégias regulatórias, demonstrando que a escolha de incentivos regulatórios, a intensidade da aplicação desses incentivos e, até mesmo, o número de entidades reguladoras atuantes, são aspectos decisivos para a eficiência dos PSAEs.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24354
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