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Título: Finanças públicas e federalismo fiscal: uma análise da efetividade fiscal dos municípios brasileiros
Autor(es): Brito, Johnatan Rafael Santana de
Palavras-chave: Federalismo fiscal;Autonomia orçamentária;Desequilíbrio fiscal efetivo;Efetividade fiscal;Municípios
Data do documento: 21-Ago-2017
Citação: BRITO, Johnatan Rafael Santana de. Finanças públicas e federalismo fiscal: uma análise da efetividade fiscal dos municípios brasileiros. 2017. 886f. Tese (Doutorado em Administração) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Resumo: The Brazilian fiscal-federative structure presents some peculiarities that make it distinct, especially with regard to the competences related to local governments. The transfer model and the occurrence of the flypaper effect and fiscal illusion raise questions about the fiscal management behavior of Brazilian municipalities. The autonomous nature of these spheres of government is questioned from a budgetary perspective, given the existing reliance on resources from both vertical and horizontal transfers. In addition, the decentralized nature of the model accentuates the level of fiscal imbalance in the municipalities, generating doubts as to the fiscal effectiveness of these entities. Given this context, the research question is: what is the functional pattern of fiscal behavior derived from the organizational structure of Brazilian fiscal federalism. The purpose of this thesis is to present an analysis of the Brazilian fiscal-federative model in the light of the municipalities' perspective, considering the budgetary autonomy and the effective fiscal imbalance, in order to understand the differences in the levels of fiscal effectiveness obtained by the governments localities and thus to observe the standard of the fiscal management of the municipalities in face of the structure of the Brazilian model. The hypothesis raised is that the aspects intrinsic to the fiscal-federative model practiced in Brazil, such as the transfer system and the flypaper effect, not only affect the fiscal management of the municipalities, but are also preponderant factors for the functioning of the model itself, consequence, a pattern of almost compulsory and not autonomous behavior. In order to observe these questions, a Coefficient was constructed that performs the function of managerial parameter to identify the level of fiscal effectiveness of the smallest sphere of government (Fiscal Effectiveness Coefficient of municipalities - CEFM), which is an analytical proxy of the structure of Brazilian fiscal federalism. In addition to the budgetary variables, we considered some socioeconomic characteristics of the municipalities, a cluster analysis was applied in order to group them according to their similarities and thus to be able to later observe the changes in the clusters caused by the inclusion of the fiscal parameter. As results, it was verified the occurrence of distinct levels of fiscal effectiveness of the municipalities and the verification of the mentioned pattern of behavior to which the municipalities are classified according to the aspects that the fiscal-federative model imposes on them.
metadata.dc.description.resumo: A estrutura fiscal-federativa brasileira apresenta algumas peculiaridades que a torna distinta, sobretudo no que diz respeito às competências relativas aos governos locais. O modelo de transferências e a ocorrência de fenômenos tais como o flypaper effect e a ilusão fiscal, lançam questões acerca do comportamento da gestão fiscal dos municípios brasileiros. O caráter autônomo dessas esferas de governo é questionado do ponto de vista orçamentário, tendo em vista a dependência existente dos recursos oriundo de transferências, tanto verticais como horizontais. Além disso, o caráter descentralizado do modelo acentua o nível de desequilíbrio fiscal nos municípios, gerando dúvidas quanto a efetividade fiscal desses entes. Diante desse contexto, questiona-se qual o padrão funcional do comportamento fiscal derivado da estrutura organizacional do federalismo fiscal brasileiro. O objetivo desta tese é apresentar uma análise acerca do modelo fiscal-federativo brasileiro à luz da perspectiva dos municípios, considerando a autonomia orçamentária e o desequilíbrio fiscal efetivo, de maneira a compreender as diferenças no que diz respeito aos níveis de efetividade fiscal obtido pelos governos locais e assim observar qual o padrão da gestão fiscal dos municípios em face à estrutura do modelo brasileiro. A hipótese levantada é que os aspectos intrínsecos ao modelo fiscal-federativo praticado no Brasil, tais como o sistema de transferências e o flypaper effect, não apenas afetam a gestão fiscal dos municípios como são fatores preponderantes para o funcionamento do próprio modelo, gerando, por consequência, um padrão de comportamento quase compulsório e pouco autônomo. Para observar essas questões, foi construído um Coeficiente que desempenha a função de parâmetro gerencial para identificar do nível de efetividade fiscal da menor esfera de governo (Coeficiente de Efetividade Fiscal dos Municípios – CEFM), sendo este uma proxy analítica da estrutura do federalismo fiscal brasileiro. Além das variáveis orçamentárias, considerou-se algumas características socioeconômicas dos municípios a aplicou-se uma análise de cluster afim de agrupá-los em função de suas semelhanças e assim poder observar, posteriormente, as mudanças nos agrupamentos ocasionadas pela inclusão do parâmetro fiscal. Como resultados, verificou-se a ocorrência de níveis distintos de efetividade fiscal dos municípios e a verificação do referido padrão de comportamento ao qual os municípios se enquadram em função dos aspectos que o modelo fiscal-federativo impõe a estes.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24356
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