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Title: Punição e criminalização da pobreza: uma análise das violações de direitos sofridas por adolescentes em privação de liberdade
Authors: Lúcio, Nara Fernandes
Keywords: Sistema socioeducativo;Privação de liberdade;Criminologia crítica;Direitos Humanos
Issue Date: 23-Feb-2018
Citation: LÚCIO, Nara Fernandes. Punição e criminalização da pobreza: uma análise das violações de direitos sofridas por adolescentes em privação de liberdade. 2018. 169f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Portuguese Abstract: O presente estudo teve como finalidade a análise das principais violações aos direitos humanos sofridas por adolescentes durante o cumprimento da medida socioeducativa de privação de liberdade, na cidade de João Pessoa, capital paraibana. Para tanto, a construção dos dados foi realizada em dois momentos: a análise de relatórios de visitas aos centros socioeducativos elaborados pelas Comissões de Direitos Humanos do Estado da Paraíba e a realização de entrevistas com os adolescentes privados de liberdade. A pesquisa documental pretendeu caracterizar a medida estudada, bem como identificar as principais violações de direitos cometidas contra os adolescentes que a cumprem. O segundo momento visou identificar as continuidades e descontinuidades do que foi verificado no processo de pesquisa documental. Os dados obtidos nas duas etapas da pesquisa foram confrontados com o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como com os principais fundamentos da Criminologia Crítica, referencial teórico utilizado com vistas a analisar as violações de direitos à luz do funcionamento do Estado Penal, da criminalização da pobreza e da seletividade penal. Os resultados confirmaram a existência de diversas violações de direitos sofridas, além de uma semelhança entre a medida estudada e o Sistema Penitenciário brasileiro; uma medida de cumprimento socioeducativo com caráter predominantemente punitivo: superlotação, maus tratos que se estendem às famílias, espancamentos, mortes, péssimas condições de infraestrutura, problemas na escolarização, falta de oficinas profissionalizantes e oficinas culturais para todos; nesse contexto, foi identificada que essas violações aos direitos humanos apresentam um caráter estrutural da medida de privação de liberdade; além de constatada uma forte relação entre as violações aos direitos humanos e as formas de resistência construídas por estes grupos oprimidos; também foram percebidas possibilidades de mudança sutis na vida dos adolescentes, pela via da garantia de direitos humanos. Por fim, considera-se fundamental o fortalecimento dos debates que tenham como foco a necessidade da superação do modelo de privação de liberdade, medida incompatível com uma proposta pedagógica. Além disso, faz-se necessária a compreensão da garantia dos direitos humanos como uma importante tática para a construção de uma nova sociedade, entendendo seus limites.
Abstract: The present study had as its goal the analysis of the main human rights violations suffered by teenagers during correctional measures of deprivation of liberty, in the city of João Pessoa, capital of the Paraíba state. For that, the data construction was gathered in two moments: the analysis of reports of visits to socio-educational centers, elaborated by the Human Rights Commissions of the State of Paraíba and the realization of interviews with the teenagers deprived of their liberty. The documental research intended to characterize the measure studied, as well as identify the main rights violations committed against the teenagers that are serving it. The second moment intended to identify the continuities and instabilities of what was verified in the process of documental research. The data obtained in the two stages of research was confronted with the Child and Teenager Statute, as well as postulates of Critical Criminology, theorical reference used viewing to analyze the rights violations under the operation of the Penal State, the Criminalization of Poverty and Penal Selectivity. The results confirmed the existence of diverse violations of rights suffered, as well as a resemblance between the measure studied and the brazilian Penal System; a measure of socio-educative compliance, with predominance of punitive nature: overcrowding, mistreatment that extend to the families, beating, deaths, horrible conditions of infrastructure, scholarization problems, lack of professionalizing courses and cultural workshops to everyone; in this context, it was identified that these human rights violations present a structural aspect in the deprivation of liberty measure; as well as determined a strong relation between the human rights violations and the forms of resistence builted by these oppressed groups; also were perceived possibilities of subtle changes in the lives of the teenagers, by the form of human rights guarantees. At last, it has been made necessary the comprehension of the human rights guarantees as an important tactic to build a new society, understanding its limits.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/25481
Appears in Collections:PPGPSI - Mestrado em Psicologia

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