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Title: O papel do catador de material reciclável como agente social econômico: o protagonismo cidadão na livre iniciativa e a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Authors: Severo, Ana Luíza Félix
Keywords: Catador de material reciclável;Protagonismo cidadão;Livre iniciativa;Política nacional de resíduos sólidos;Meio ambiente
Issue Date: 6-Jul-2018
Citation: SEVERO, Ana Luíza Félix. O papel do catador de material reciclável como agente social econômico: o protagonismo cidadão na livre iniciativa e a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2018. 175f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Portuguese Abstract: O presente trabalho tem como objeto analisar o papel do catador de material reciclável como agente social e econômico a partir do protagonismo cidadão baseado na livre iniciativa e, consequentemente, na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado. O interesse pela temática se trata de continuidade em pesquisa que envolve os atores do instituto jurídico dos resíduos sólidos urbanos, neste caso, do catador de material reciclável. Além disso, o descarte correto, a escassez e a poluição causada pelo acúmulo de resíduos em mares, espaço exterior e até mesmo disposição final ilegal em outros continentes são temas palpitantes no atual cenário mundial. No Brasil, a figura do catador se torna proeminente pela adoção do princípio dos “três erres” (3Rs) – reduzir, reciclar e reaproveitar, do ciclo de vida dos produtos, da economia circular e de estabelecimentos solidários, o que inclui a coleta seletiva e exclui completamente as usinas de incineração do sistema brasileiro de descarte ambientalmente correto. O objetivo principal do trabalho é examinar o catador de material reciclável na função de agente socioeconômico ambiental diante do protagonismo cidadão e da livre iniciativa porque para que o catador possa exercer a sua atividade de forma digna é necessário que seja organizado coletivamente por meio de associação ou cooperativa. Além disso, para que o catador se torne atuante se faz relevante ter conhecimento em diversos assuntos até para ser capaz de administrar uma associação ou cooperativa, por causa disso, é importante ser protagonista tanto de sua própria atividade quanto da elaboração legislativa no que diz respeito à gestão de resíduos sólidos. Para que isso ocorra, a Política Nacional de Resíduos Sólidos traz a obrigatoriedade aos entes federados da criação e fomento de associação e/ou cooperativa de catadores de recicláveis para receber o incentivo da União referente à gestão de resíduos sólidos com vistas à inclusão social e emancipação econômica. Para isso o presente estudo se dividiu entre o método bibliográfico e empírico. Neste, encontram-se visitas realizadas em associação e cooperativas de catadores nas cidades de João Pessoa, Natal e Recife a fim de averiguar de acordo com o princípio da especialidade, portanto, afastando-se do método comparativo, quais locais são considerados independentes e protagonistas da própria administração. Além disso, verificou-se documentos locais para compreender qual a principal relação entre a formalização de um documento necessário para obter recursos da União, ou seja, a lei no papel e a prática da atividade do catador. A questão a ser respondida é a de que o catador de reciclável é parte integrante do mercado a partir da livre iniciativa, mas como garantir a permanência solidária e de baixo poder aquisitivo desta atividade diante da ordem econômica brasileira. Logo, a hipótese é de que o catador organizado coletivamente tende a ser mais politizado, portanto, torna possível o exercício do protagonismo cidadão para a sua realidade de agente socioeconômico ambiental.
Abstract: The present work aims at analyzing the role of waste picker as a social and economic agent based on the citizen's role based on free initiative and, consequently, on the ecologically balanced environment. The interest in the subject is a continuity in research that involves the actors of the legal institute of urban solid waste, in this case, the waste picker. In addition, the correct disposal, scarcity and pollution caused by the accumulation of waste in seas, outer space and even illegal final disposal in other continents are throbbing themes in the current world scenario. In Brazil, the figure of the picker becomes prominent by adopting the "three erres" (3Rs) principle - reduce, recycle and reuse, continuity throughout the product life cycle, circular economy and solidary establishments, which includes selective collection and completely excludes the incineration plants of the Brazilian environmentally sound disposal system. The main objective of the work is to examine the waste picker as an environmental socioeconomic agent in the face of citizen protagonism and free initiative, because in order for the picker to carry out his activity in a dignified manner, it must be organized collectively through association or cooperative. Also, in order for the taster to become active it becomes relevant to have knowledge in various subjects even to be able to manage an association or cooperative, because of this, it is important to be protagonist of both his own activity and the participation of the legislative elaboration in which solid waste management. For this to happen, the National Solid Waste Policy obliges federated entities to create and promote an association and / or cooperative of waste pickers to receive the Union's incentive for solid waste management with a view to social inclusion and emancipation economic development. Thus, the present study was divided between the bibliographic and empirical method. In this, there are visits made in association and cooperatives of pickrs in the cities of João Pessoa, Natal and Recife in order to ascertain according to the principle of specialty, therefore, moving away from the comparative method, in which places the picker is independent economically and self-managing. Besides, local documents have been verified to understand the main relationship between the formalization of a document needed to obtain Union resources, ie the law on paper and the practice of the taster's activity. The question to be answered is that if the waste picker is an integral part of the market based on free initiative, how to guarantee the solidarity and low purchasing power of this activity in the face of the Brazilian economic order. Therefore, the hypothesis is that the picker organized collectively tends to be more politicized, therefore, it makes possible the exercise of citizen protagonism for its socioeconomic environmental agent reality.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/25812
Appears in Collections:PPGDIR - Mestrado em Direito

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